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Questão:  

Ano: 2016 

Banca: CESPE / CEBRASPE

Prova:  CESPE - 2016 - INSS - Técnico do Seguro Social 

Orgão:  INSS 

ENUNCIADO

Comentário

Existem 4 pontos para a pessoa ser classificada como empregada doméstica: 1- Atividade sem fins lucrativos para o patrão; 2- Habitualidade no serviço maior do que 2 dias na semana; 3- Atividade exercida tem que ser em âmbito residencial; 4- O serviço prestado tem que ser para uma pessoa física (CPF) e não CNPJ, como muitos pensam.

Questão:  

Ano: 2013 

Banca: FCC

Prova:  FCC - 2013 - TRT - 18ª Região (GO) - Analista Judiciário - Área Administrativa 

Orgão:  TRT - 18ª Região (GO) 

ENUNCIADO

Comentário

Existe solidariedade entre as empresas integrantes do grupo econômico, confome previsão na CLT, art. 2º, §2º da CLT: Sempre que uma ou mais empresas, tendo, embora, cada uma delas, personalidade jurídica própria, estiverem sob a direção, controle ou administração de outra, constituindo grupo industrial, comercial ou de qualquer outra atividade econômica, serão, para os efeitos da relação de emprego, solidariamente responsáveis a empresa principal e cada uma das subordinadas. Necessário aqui atentar para o fato de que apesar de a ordem jurídica atribuir RESPONSABILIDADE solidária pelas verbas trabalhistas, ela não confere ao responsabilizado solidário a qualidiade jurídica de empregador! Súmula 129 TST:A prestação de serviços a mais de uma empresa do mesmo grupo econômico, durante a mesma jornada de trabalho, não caracteriza a coexistência de mais de um contrato de trabalho, salvo ajuste em contrário.

Questão:  

Ano: 2012 

Banca: CESPE / CEBRASPE

Prova:  CESPE / CEBRASPE - 2012 - TRE-RJ - Analista Judiciário - Área Judiciária | 

Orgão:  TRE-RJ 

ENUNCIADO

Comentário

Exemplo de ação que só pode ser realizada pelo Juiz Eleitoral mediante o exercício da função judicial. A Lei 9.504/97 determina: “Art. 57-I. A requerimento de candidato, partido ou coligação, observado o rito previsto no art. 96 desta Lei, a Justiça Eleitoral poderá determinar, no âmbito e nos limites técnicos de cada aplicação de internet, a suspensão do acesso a todo conteúdo veiculado que deixar de cumprir as disposições desta Lei, devendo o número de horas de suspensão ser definida proporcionalmente à gravidade da infração cometida em cada caso, observado o limite máximo de vinte e quatro horas”.

Questão:  

Ano: 2008 

Banca: FCC

Prova:   

Orgão:  TCE-CE 

ENUNCIADO

Comentário

Exclusividade. Na obra Orçamento Público, Afo e LRF, o professor Augustinho Paludo fez um estudo acerca desse Princípio Orçamentária e sua importância para a gestão e implementação dos gastos públicos. De acordo com o § 8o do art. 165 da Constituição Federal, a Lei Orçamentária Anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, não se incluindo na proibição a autorização para a abertura de créditos suplementares e contratações de operações de crédito, ainda que por antecipação de receitas, nos termos da lei. ATENÇÃO  O princípio da exclusividade veda a inserção de matéria estranha em leis orçamentário-financeiras. Claudiano Albuquerque, Marcio Medeiros e Paulo H. Feijó, explicam que o princípio da exclusividade foi consagrado pela reforma constitucional de 1926 e sua adoção visava pôr fim às chamadas “caudas orçamentárias” ou, como Ruy Barbosa denominava, “orçamentos rabilongos”. Segundo esse princípio, o orçamento deve conter apenas matéria orçamentária, não incluindo em seu projeto de lei assuntos estranhos. Dentre os assuntos estranhos alguns tratadistas citam a tentativa de incluir a “lei do divórcio” no Projeto de Lei Orçamentária. Isso se dava em face da celeridade do processo de discussão, votação e aprovação da proposta orçamentária

Questão:  

Ano: 2024 

Banca: FGV

Prova:  FGV - 2024 - AL-SC - Analista Legislativo III - Qualquer Área | 

Orgão:  AL-SC 

ENUNCIADO

Comentário

EXCLUSIVIDADE Previsto no § 8º do art. 165 da Constituição Federal, estabelece que a LOA não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa. Ressalvam-se dessa proibição a autorização para abertura de crédito suplementar e a contratação de operações de crédito, nos termos da lei.

Questão:  

Ano: 2021 

Banca: CESPE / CEBRASPE

Prova:  CESPE / CEBRASPE - 2021 - PG-DF - Analista Jurídico - Analista de Sistema - Desenvolvimento de Sistema | 

Orgão:  PG-DF 

ENUNCIADO

Comentário

Excepcionalmente poderá ser adotado critério de remuneração: por postos de trabalho por quantidade de horas de serviço ** Vedado a realização de horas extras ou pagamento de adicionais não previstos nem estimados originariamente no ato convocatório. IN nº 5/2017

Questão:  

Ano: 2018 

Banca: FGV

Prova:  FGV - 2018 - AL-RO - Advogado 

Orgão:  AL-RO 

ENUNCIADO

Comentário

Exceção à regra da territorialidade é a extraterritorialidade condicionada, que se aplica aos crimes que são puníveis no Brasil e no país onde foram cometidos. Neste caso, o Brasil pode optar por não aplicar sua lei penal se o país onde o crime foi cometido também tiver jurisdição sobre o crime e se a aplicação da lei brasileira for prejudicial ao interesse nacional

Questão:  

Ano: 2016 

Banca: FCC

Prova:  FCC - 2016 - PGE-MT - Analista – Administrador 

Orgão:  PGE-MT 

ENUNCIADO

Comentário

Exato. Em resumo, a ideia é alcançar os resultados por meio do cumprimento de metas concretas e objetivos mensuráveis previamente definidos no planejamento estratégico.

Questão:  

Ano: 2013 

Banca: CESPE / CEBRASPE

Prova:  CESPE - 2013 - MPOG - Analista - Negócios - Categoria Profissional 1 | 

Orgão:  MPO 

ENUNCIADO

Comentário

Evolução da gestão de pessoas nas empresas brasileiras: Antes de 1930: uma na fase pré-jurídico-trabalhista; • Década de 1960: foi surgindo um novo RH, com uma nova visão, com enfoque voltado mais para mudanças, produtividade e gestão de processos; • No ano 2000: uma fase de Gestão Estratégica Estratégias de RH – como diferencial competitivo: Hoje, a área de RH deve realizar o planejamento estratégico alinhando-se à missão, visão, valores, objetivos e estratégias organizacionais. Realizar análise externa e interna, integrar os cargos aos novos perfis e desenvolver programas de treinamento, desenvolvimento e educação com vistas à obtenção de resultados estratégicos. • A área deve ser vista a partir das seguintes perspectivas: foco estratégico (longo prazo), operacional (dia-a-dia) e atividades de processo – pessoa. As pessoas deixam de ser simples recursos (humanos) organizacionais para serem abordadas como seres dotados de inteligência, personalidade, conhecimentos, habilidades, destrezas, aspirações e percepções singulares. • Visa a desenvolver: • Capital humano – Talento que agrega valor. • Capital social: capital humano em rede, formal ou informal, gerado através das redes de relacionamentos entre os indivíduos e instituições (baseadas na confiança, cooperação e inovação, facilitando o acesso à informação e ao conhecimento). • Gestão do conhecimento: capital intelectual – ativos intangíveis da organização – habilidades, competências e tecnologias aplicadas de forma integrada para concretizar a missão e visão. • Competências essenciais que atendam às demandas dos diferentes stakeholders, gerando vantagem competitiva. A Gestão Estratégica de RH deve proporcionar motivação que agem no médio e longo prazo, que afetam a maneira de encarar o trabalho, a partir das seguintes ações: 1. Estimular os trabalhadores a atingir seus objetivos pessoais e profissionais; 2. Estimular relacionamentos confiantes e colaborativos; 3. Propiciar condições financeiras, físicas e psicológicas que permitam qualidade de vida; 4. Propiciar motivação centrada no compromisso com as metas e objetivos estratégicos da organização e da equipe

Questão:  

Ano: 2019 

Banca: Instituto Consulplan

Prova:  Instituto Consulplan - 2019 - Prefeitura de Pitangueiras - SP - Terapeuta Ocupacional | 

Orgão:  Prefeitura de Pitangueiras - SP 

ENUNCIADO

Comentário

Europa: Alemanha, Escócia, Espanha, França, Holanda, Itália, Inglaterra, Noruega e Suécia Temos 9 países participando da copa. Mas a França já foi sede uma vez, então descarta ela. Probabilidade é : (O que eu quero divido pelo total) O que eu quero Total 1 8