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Questão:  

Ano: 2017 

Banca: COMPERVE

Prova:  COMPERVE - 2017 - MPE-RN - Técnico do Ministério Público Estadual - Área Administrativa 

Orgão:  MPE-RN 

ENUNCIADO

Comentário

Conforme o artigo 3º, inciso IV,da CR/88, constitui objetivo fundamental da República Federativa do Brasil, dentre outros, “promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação”.

Questão:  

Ano: 2019 

Banca: ADM&TEC

Prova:  ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Carneiros - AL - Professor das Séries Iniciais 

Orgão:  Prefeitura de Carneiros - AL 

ENUNCIADO

Comentário

Conforme o artigo 3º, inciso IV, da Constituição Federal de 1988, constitui um dos objetivos da República Federal do Brasil, “promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação”.

Questão:  

Ano: 2020 

Banca: Quadrix

Prova:  Quadrix - 2020 - CRB-1 - Bibliotecário-Fiscal | 

Orgão:  CRB-1 

ENUNCIADO

Comentário

Conforme o artigo 20, da Lei nº 8.429 de 1992, a perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos apenas se efetivam com o trânsito em julgado da sentença condenatória.

Questão:  

Ano: 2013 

Banca: CESPE / CEBRASPE

Prova:  CESPE - 2013 - TRE-MS - Analista Judiciário - Área Judiciária 

Orgão:  TRE-MS 

ENUNCIADO

Comentário

Conforme o artigo 14, § 4º, da Constituição Federal, é vedada a elegibilidade aos inalistáveis e aos analfabetos.

Questão:  

Ano: 2010 

Banca: CESPE / CEBRASPE

Prova:  CESPE - 2010 - TRE-BA - Técnico Judiciário - Área Administrativa 

Orgão:  TRE-BA 

ENUNCIADO

Comentário

Conforme o artigo 14, § 2º, da Constituição Federal, os estrangeiros não podem se alistar como eleitores, e durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos também não podem. Além disso, o § 3º do mesmo artigo estipula que o alistamento eleitoral é uma condição para elegibilidade. Logo, é correta a afirmação de que os conscritos, durante o período do serviço militar obrigatório, não podem se alistar como eleitores e são também inelegíveis.

Questão:  

Ano: 2011 

Banca: FCC

Prova:  FCC - 2011 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Analista Judiciário - Execução de Mandados | 

Orgão:  TRT - 14ª Região (RO e AC) 

ENUNCIADO

Comentário

Conforme o artigo 134, § 2º, da CR/88, “às Defensorias Públicas Estaduais são asseguradas autonomia funcional e administrativa e a iniciativa de sua proposta orçamentária dentro dos limites estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias e subordinação ao disposto no art. 99, § 2º”.

Questão:  

Ano: 2015 

Banca: FCC

Prova:  FCC - 2015 - TRE-AP - Analista Judiciário - Judiciária 

Orgão:  TRE-AP 

ENUNCIADO

Comentário

Conforme o artigo 121, § 3º, da CR/88, “são irrecorríveis as decisões do Tribunal Superior Eleitoral, salvo as que contrariarem esta Constituição e as denegatórias de habeas corpus ou mandado de segurança”.

Questão:  

Ano: 2007 

Banca: FCC

Prova:  FCC - 2007 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Administrativa 

Orgão:  TRF - 2ª REGIÃO 

ENUNCIADO

Comentário

Conforme o artigo 109, § 5º, da CR/88, “nas hipóteses de grave violação de direitos humanos, o Procurador-Geral da República, com a finalidade de assegurar o cumprimento de obrigações decorrentes de tratados internacionais de direitos humanos dos uais o Brasil seja parte, poderá suscitar, perante o Superior Tribunal de Justiça, em ualuer fase do inuérito ou processo, incidente de deslocamento de competência para a Justiça Federal”.

Questão:  

Ano: 2015 

Banca: FGV

Prova:  FGV - 2015 - TJ-BA - Analista Judiciário - Administração - Reaplicação 

Orgão:  TJ-BA 

ENUNCIADO

Comentário

Conforme o artigo 103-A, § 3º, da CR/88, “do ato administrativo ou decisão judicial que contrariar a súmula aplicável ou que indevidamente a aplicar, caberá reclamação ao Supremo Tribunal Federal que, julgando-a procedente, anulará o ato administrativo ou cassará a decisão judicial reclamada, e determinará que outra seja proferida com ou sem a aplicação da súmula, conforme o caso”.

Questão:  

Ano: 2012 

Banca: FUNCAB

Prova:  FUNCAB - 2012 - MPE-RO - Técnico - Oficial de Segurança Institucional 

Orgão:  MPE-RO 

ENUNCIADO

Comentário

Conforme o artigo 101, da CR/88, “o Supremo Tribunal Federal compõe-se de onze Ministros, escolhidos dentre cidadãos com mais de trinta e cinco e menos de setenta anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada”.