Filtrar por

Questão:  

Ano: 2013 

Banca: FGV

Prova:  FGV - 2013 - TJ-AM - Juiz 

Orgão:  TJ-AM 

ENUNCIADO

Comentário

Art. 30. A Justiça Eleitoral verificará a regularidade das contas de campanha, decidindo: § 1o A decisão que julgar as contas dos candidatos eleitos será publicada em sessão até 8 (oito) dias antes da diplomação. § 2o-A. Erros formais ou materiais irrelevantes no conjunto da prestação de contas, que não comprometam o seu resultado, não acarretarão a rejeição das contas.

Questão:  

Ano: 2023 

Banca: OBJETIVA

Prova:  OBJETIVA - 2023 - Câmara de São João do Manhuaçu - MG - Assistente Jurídico Parlamentar | 

Orgão:  Câmara de São João do Manhuaçu - MG 

ENUNCIADO

Comentário

ART. 3° não se subordinam ao regime desta lei: I- contratos que tenham por objeto operação de crédito, interno ou externo, e gestão de dívida pública, incluídas as contratações de agente financeiro e a concessão de garantia relacionadas a esses contratos. II- contratações sujeitas a legislação própria.

Questão:  

Ano: 2023 

Banca: CESPE / CEBRASPE

Prova:  CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-ES - Analista Judiciário - Especialidade: Pedagogia | 

Orgão:  TJ-ES 

ENUNCIADO

Comentário

Art. 3 A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos.

Questão:  

Ano: 2023 

Banca: CESPE / CEBRASPE

Prova:  CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-ES - Analista Judiciário - Especialidade: Taquigrafia | 

Orgão:  TJ-ES 

ENUNCIADO

Comentário

Art. 3 A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos.

Questão:  

Ano: 2017 

Banca: CESPE / CEBRASPE

Prova:  CESPE - 2017 - DPU - Defensor Público Federal 

Orgão:  DPU 

ENUNCIADO

Comentário

Art. 2º, Lei nº 7.998/90. O programa do seguro-desemprego tem por finalidade: I – prover assistência financeira temporária ao trabalhador desempregado em virtude de dispensa sem justa causa, inclusive a indireta, e ao trabalhador comprovadamente resgatado de regime de trabalho forçado ou da condição análoga à de escravo.

Questão:  

Ano: 2014 

Banca: MPE-SC

Prova:  MPE-SC - 2014 - MPE-SC - Promotor de Justiça - Matutina | 

Orgão:  MPE-SC 

ENUNCIADO

Comentário

Art. 2º, LC 135, alterando o art. 1º, I, “q” da LC 34/90, afirmando ser inelegível os magistrados e os membros do Ministério Público que forem aposentados compulsoriamente por decisão sancionatória, que tenham perdido o cargo por sentença ou que tenham pedido exoneração ou aposentadoria voluntária na pendência de processo administrativo disciplinar, pelo prazo de 8 (oito) anos.

Questão:  

Ano: 2015 

Banca: CONSULPLAN

Prova:  CONSULPLAN - 2015 - TRE-MG - Técnico Judiciário - Administrativa 

Orgão:  TRE-MG 

ENUNCIADO

Comentário

Art. 2º Será considerado eleito o candidato a Presidente ou a Governador que obtiver a maioria absoluta de votos, não computados os em branco e os nulos. § 1º Se nenhum candidato alcançar maioria absoluta na primeira votação, far-se-á nova eleição no último domingo de outubro, concorrendo os dois candidatos mais votados, e considerando-se eleito o que obtiver a maioria dos votos válidos. § 2º Se, antes de realizado o segundo turno, ocorrer morte, desistência ou impedimento legal de candidato, convocar-se-á, dentre os remanescentes, o de maior votação. § 3º Se, na hipótese dos parágrafos anteriores, remanescer em segundo lugar mais de um candidato com a mesma votação, qualificar-se-á o mais idoso.

Questão:  

Ano: 2023 

Banca: CESPE / CEBRASPE

Prova:  CESPE / CEBRASPE - 2023 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Guarda Municipal | 

Orgão:  Prefeitura de Boa Vista - RR 

ENUNCIADO

Comentário

Art. 2º Os crimes hediondos, a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins e o terrorismo são insuscetíveis de: (Vide Súmula Vinculante) I – anistia, graça e indulto; II – fiança.

Questão:  

Ano: 2024 

Banca: IGEDUC

Prova:  IGEDUC - 2024 - Câmara de Olinda - PE - Analista Legislativo - Especialidade Jurídica | 

Orgão:  Câmara de Olinda - PE 

ENUNCIADO

Comentário

Art. 2º Esta Lei APLICA-SE A: I – alienação e concessão de direito real de uso de bens; II – compra, inclusive por encomenda; III – locação; IV – concessão e permissão de uso de bens públicos; V – prestação de serviços, INCLUSIVE os técnico-profissionais especializados; VI – obras e serviços de arquitetura e engenharia; VII – contratações de tecnologia da informação e de comunicação.

Questão:  

Ano: 2021 

Banca: FGV

Prova:  FGV - 2021 - FUNSAÚDE - CE - Analista Administrativo - Economia da Saúde | 

Orgão:  FUNSAÚDE - CE 

ENUNCIADO

Comentário

Art. 2º Esta Lei aplica-se a: I – alienação e concessão de direito real de uso de bens; II – compra, inclusive por encomenda; III – locação; IV – concessão e permissão de uso de bens públicos; V – prestação de serviços, inclusive os técnico-profissionais especializados; VI – obras e serviços de arquitetura e engenharia; VII – contratações de tecnologia da informação e de comunicação.