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Questão:  

Ano: 2011 

Banca: MPE-SP

Prova:  MPE-SP - 2011 - MPE-SP - Promotor de Justiça 

Orgão:  MPE-SP 

ENUNCIADO

Comentário

Art. 125 – Provocar aborto, sem o consentimento da gestante: Pena – reclusão, de três a dez anos. – No crime de aborto praticado por terceiro sem o consentimento da gestante, o agente é uma terceira pessoa que realiza o aborto na gestante, sem o acordo desta, de acordo com o artigo 125 do Código Penal.

Questão:  

Ano: 2008 

Banca: VUNESP

Prova:  VUNESP - 2008 - DPE-MS - Defensor Público 

Orgão:  DPE-MS 

ENUNCIADO

Comentário

Art. 125 – Provocar aborto, sem o consentimento da gestante: Pena – reclusão, de três a dez anos. – No crime de aborto praticado por terceiro sem o consentimento da gestante, o agente é uma terceira pessoa que realiza o aborto na gestante, sem o acordo desta, de acordo com o artigo 125 do Código Penal.

Questão:  

Ano: 2008 

Banca: NUCEPE

Prova:  NUCEPE - 2008 - PC-PI - Perito Criminal - Farmácia 

Orgão:  PC-PI 

ENUNCIADO

Comentário

Art. 125 – Provocar aborto, sem o consentimento da gestante: Pena – reclusão, de três a dez anos. – No crime de aborto praticado por terceiro sem o consentimento da gestante, o agente é uma terceira pessoa que realiza o aborto na gestante, sem o acordo desta, de acordo com o artigo 125 do Código Penal.

Questão:  

Ano: 2013 

Banca: CESPE / CEBRASPE

Prova:  CESPE - 2013 - CPRM - Analista em Geociências - Direito 

Orgão:  CPRM 

ENUNCIADO

Comentário

Art. 124. Salvo no caso de direito adquirido, não é permitido o recebimento conjunto dos seguintes benefícios da Previdência Social: I – aposentadoria e auxílio-doença; II – mais de uma aposentadoria; III – aposentadoria e abono de permanência em serviço; IV – salário-maternidade e auxílio-doença; V – mais de um auxílio-acidente; VI – mais de uma pensão deixada por cônjuge ou companheiro, ressalvado o direito de opção pela mais vantajosa. Parágrafo único. É vedado o recebimento conjunto do seguro-desemprego com qualquer benefício de prestação continuada da Previdência Social, exceto pensão por morte ou auxílio-acidente.

Questão:  

Ano: 2010 

Banca: FCC

Prova:  FCC - 2010 - TJ-PI - Assessor Jurídico 

Orgão:  TJ-PI 

ENUNCIADO

Comentário

Art. 124 – Provocar aborto em si mesma ou consentir que outrem lho provoque: (Vide ADPF 54) Pena – detenção, de um a três anos.

Questão:  

Ano: 2022 

Banca: CESPE / CEBRASPE

Prova:  CESPE / CEBRASPE - 2022 - ANP - Regulador de Novas Atribuições I - Cargo 4 | 

Orgão:  ANP 

ENUNCIADO

Comentário

Art. 122. Na execução do contrato e sem prejuízo das responsabilidades contratuais e legais, o contratado poderá subcontratar partes da obra, do serviço ou do fornecimento até o limite autorizado, em cada caso, pela Administração. § 1º O contratado apresentará à Administração documentação que comprove a capacidade técnica do subcontratado, que será avaliada e juntada aos autos do processo correspondente. § 2º Regulamento ou edital de licitação poderão vedar, restringir ou estabelecer condições para a subcontratação. § 3º Será vedada a subcontratação de pessoa física ou jurídica, se aquela ou os dirigentes desta mantiverem vínculo de natureza técnica, comercial, econômica, financeira, trabalhista ou civil com dirigente do órgão ou entidade contratante ou com agente público que desempenhe função na licitação ou atue na fiscalização ou na gestão do contrato, ou se deles forem cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral, ou por afinidade, até o terceiro grau, devendo essa proibição constar expressamente do edital de licitação.

Questão:  

Ano: 2024 

Banca: CESPE / CEBRASPE

Prova:  CESPE / CEBRASPE - 2024 - CAPES - Analista em Ciência e Tecnologia | 

Orgão:  CAPES 

ENUNCIADO

Comentário

Art. 122. Na execução do contrato e sem prejuízo das responsabilidades contratuais e legais, o contratado poderá subcontratar partes da obra, do serviço ou do fornecimento até o limite autorizado, em cada caso, pela Administração. § 1º O contratado apresentará à Administração documentação que comprove a capacidade técnica do subcontratado, que será avaliada e juntada aos autos do processo correspondente. § 2º Regulamento ou edital de licitação poderão vedar, restringir ou estabelecer condições para a subcontratação.

Questão:  

Ano: 2023 

Banca: UFRRJ

Prova:  UFRRJ - 2023 - UFRRJ - Auditor | UFRRJ - 2023 - UFRRJ - Analista de Tecnologia da Informação | UFRRJ - 2023 - UFRRJ - Bibliotecário | 

Orgão:  UFRRJ 

ENUNCIADO

Comentário

Art. 121. O servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições. Art. 122. A responsabilidade civil decorre de ato omissivo ou comissivo, doloso ou culposo, que resulte em prejuízo ao erário ou a terceiros. (…) § 3 A obrigação de reparar o dano estende-se aos sucessores e contra eles será executada, até o limite do valor da herança recebida Art. 126. A responsabilidade administrativa do servidor será afastada no caso de absolvição criminal que negue a existência do fato ou sua autoria.

Questão:  

Ano: 2017 

Banca: FCC

Prova:  FCC - 2017 - TRE-SP - Técnico Judiciário – Área Administrativa 

Orgão:  TRE-SP 

ENUNCIADO

Comentário

Art. 121, caput, da CF: Art. 121. Lei complementar disporá sobre a organização e competência dos tribunais, dos juízes de direito e das juntas eleitorais.

Questão:  

Ano: 2011 

Banca: FCC

Prova:  FCC - 2011 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Técnico Judiciário - Segurança 

Orgão:  TRT - 1ª REGIÃO (RJ) 

ENUNCIADO

Comentário

Art. 121, §3º Se o homicídio é culposo: (Vide Lei nº 4.611, de 1965) Pena – detenção, de um a três anos. – Homício culposo é aquele em que uma pessoa mata a outra sem ter a intenção.