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Questão:  

Ano: 2023 

Banca: CESPE / CEBRASPE

Prova:  CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-ES - Analista Judiciário - Especialidade: Comissário de Justiça da Infância e Juventude | 

Orgão:  TJ-ES 

ENUNCIADO

Comentário

A teoria dos motivos determinantes, do Direito Francês, afirma que o motivo apresentado como fundamento fático da conduta vincula a validade do ato administrativo. Assim, havendo comprovação de que o alegado pressuposto de fato é falso ou inexistente, o ato torna-se nulo (MAZZA, 2016, p. 166).

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Ano: 2022 

Banca: Quadrix

Prova:  Quadrix - 2022 - CRM - PI - Assistente Administrativo | 

Orgão:  CRM - PI 

ENUNCIADO

Comentário

A teoria do risco integral é uma concepção que não aceita a aplicação de causas excludentes de responsabilidade civil da Administração. Nessa teoria, o Estado desempenha o papel de um segurador universal, sendo obrigado a arcar com os danos causados a terceiros, mesmo quando há comprovação de culpa exclusiva do particular. No entanto, essa teoria é aplicada apenas em situações específicas, como acidentes nucleares, atos terroristas, atos de guerra e danos ambientais.

Questão:  

Ano: 2013 

Banca: TRF - 3ª REGIÃO

Prova:  TRF - 3ª REGIÃO - 2013 - TRF - 3ª REGIÃO - Juiz Federal 

Orgão:  TRF - 3ª REGIÃO 

ENUNCIADO

Comentário

A teoria do domínio do fato e a teoria objetivo-formal são importantes para distinguir entre autor e partícipe em um crime. Em resumo, a teoria objetivo-formal considera autor aquele que realiza a conduta descrita no núcleo do tipo penal, enquanto a teoria do domínio do fato se aplica a situações em que o agente controla a vontade do executor ou desempenha uma função essencial no crime. No entanto, essas teorias não se aplicam a crimes culposos.

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Ano: 2015 

Banca: FUNIVERSA

Prova:  FUNIVERSA - 2015 - PC-DF - Delegado de Polícia 

Orgão:  PC-DF 

ENUNCIADO

Comentário

A teoria do domínio do fato e a teoria objetivo-formal são importantes para distinguir entre autor e partícipe em um crime. Em resumo, a teoria objetivo-formal considera autor aquele que realiza a conduta descrita no núcleo do tipo penal, enquanto a teoria do domínio do fato se aplica a situações em que o agente controla a vontade do executor ou desempenha uma função essencial no crime. No entanto, essas teorias não se aplicam a crimes culposos.

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Ano: 2017 

Banca: PGR

Prova:  PGR - 2017 - PGR - Procurador da República | 

Orgão:  PGR 

ENUNCIADO

Comentário

A teoria do domínio do fato e a teoria objetivo-formal são importantes para distinguir entre autor e partícipe em um crime. Em resumo, a teoria objetivo-formal considera autor aquele que realiza a conduta descrita no núcleo do tipo penal, enquanto a teoria do domínio do fato se aplica a situações em que o agente controla a vontade do executor ou desempenha uma função essencial no crime. No entanto, essas teorias não se aplicam a crimes culposos.

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Ano: 2023 

Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)

Prova:  FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - MPE-MG - Promotor de Justiça Substituto | 

Orgão:  MPE-MG 

ENUNCIADO

Comentário

A teoria do domínio do fato e a teoria objetivo-formal são importantes para distinguir entre autor e partícipe em um crime. Em resumo, a teoria objetivo-formal considera autor aquele que realiza a conduta descrita no núcleo do tipo penal, enquanto a teoria do domínio do fato se aplica a situações em que o agente controla a vontade do executor ou desempenha uma função essencial no crime. No entanto, essas teorias não se aplicam a crimes culposos.

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Ano: 2023 

Banca: VUNESP

Prova:  VUNESP - 2023 - TJ-SP - Juiz Substituto | 

Orgão:  TJ-SP 

ENUNCIADO

Comentário

A teoria da responsabilidade objetiva prescinde da apresentação dos elementos subjetivos (culpa ou dolo) e é também chamada teoria do risco, porque parte da ideia de que a atuação estatal envolve um risco de dano, que lhe é inerente. Causado o dano, o Estado responde como se fosse uma empresa de seguro em que os segurados seriam os contribuintes que, pagando tributos, contribuem para a formação de um patrimônio coletivo.

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Ano: 2014 

Banca: CESPE / CEBRASPE

Prova:  CESPE - 2014 - ANATEL - Técnico Administrativo 

Orgão:  ANATEL 

ENUNCIADO

Comentário

A Teoria da Expectância de Vroom se encaixa perfeitamente na questão. Ela postula que a motivação resulta da interação de três fatores, que devem ocorrer simultaneamente, e que estão presentes na assertiva: Um sistema de recompensas somente motivará o funcionário a trabalhar melhor se oferecer-lhe condições de aprimorar seus desempenhos (expectativa), estimulá-lo a desejar as recompensas (valência) e disponibilizar um ambiente físico e psicologicamente apropriado (instrumentalidade) para que o funcionário exerça suas atividades.

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Ano: 2010 

Banca: CESPE / CEBRASPE

Prova:  CESPE / CEBRASPE - 2010 - EMBASA - Analista de Saneamento - Administração | 

Orgão:  EMBASA 

ENUNCIADO

Comentário

A Teoria da Burocracia, elaborada por Max Weber, representa uma abordagem organizacional fundamentada na racionalidade e em princípios formais para administrar e controlar as operações de uma organização. Dentro dessa perspectiva, uma das características proeminentes é a ênfase na formalização, que implica na necessidade de documentar e formalizar todas as comunicações e procedimentos. Entretanto, um efeito colateral reconhecido é o potencial para a proliferação de formalismos excessivos e documentação, o que é comumente denominado “burocratização” da organização. Isso pode resultar em rigidez, dificultando a adaptação a mudanças e causando lentidão significativa nos processos decisórios e operacionais.

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Ano: 2018 

Banca: CESPE / CEBRASPE

Prova:  CESPE - 2018 - EBSERH - Advogado 

Orgão:  EBSERH 

ENUNCIADO

Comentário

A teoria da ação ou da atividade considera o momento do crime o momento em que foi praticado, independentemente do lugar onde o crime se consumou.