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Questão:  

Ano: 2010 

Banca: CESPE / CEBRASPE

Prova:  CESPE - 2010 - TRE-BA - Analista Judiciário - Área Administrativa 

Orgão:  TRE-BA 

ENUNCIADO

Comentário

A Lei 9.504/97 determina em seu art. 11, § 4o que, “na hipótese de o partido ou coligação não requerer o registro de seus candidatos, estes poderão fazê-lo perante a Justiça Eleitoral, observado o prazo máximo de quarenta e oito horas seguintes à publicação da lista dos candidatos pela Justiça Eleitoral”.

Questão:  

Ano: 2010 

Banca: CESPE / CEBRASPE

Prova:  CESPE - 2010 - TRE-BA - Analista Judiciário - Taquigrafia 

Orgão:  TRE-BA 

ENUNCIADO

Comentário

A Lei 9.504/97 determina em seu art. 11, § 4o que, “na hipótese de o partido ou coligação não requerer o registro de seus candidatos, estes poderão fazê-lo perante a Justiça Eleitoral, observado o prazo máximo de quarenta e oito horas seguintes à publicação da lista dos candidatos pela Justiça Eleitoral”.

Questão:  

Ano: 2015 

Banca: CESPE / CEBRASPE

Prova:  CESPE - 2015 - TRE-GO - Analista Judiciário - Área Administrativa - Conhecimentos Específicos 

Orgão:  TRE-GO 

ENUNCIADO

Comentário

A Lei 9.096/95 determina: “Art. 7º O partido político, após adquirir personalidade jurídica na forma da lei civil, registra seu estatuto no Tribunal Superior Eleitoral”.

Questão:  

Ano: 2012 

Banca: CESPE / CEBRASPE

Prova:  CESPE / CEBRASPE - 2012 - TRE-RJ - Analista Judiciário - Área Judiciária | 

Orgão:  TRE-RJ 

ENUNCIADO

Comentário

A Lei 9.096/95 determina: “Art. 7º O partido político, após adquirir personalidade jurídica na forma da lei civil, registra seu estatuto no Tribunal Superior Eleitoral. (…) § 2º Só o partido que tenha registrado seu estatuto no Tribunal Superior Eleitoral pode participar do processo eleitoral, receber recursos do Fundo Partidário e ter acesso gratuito ao rádio e à televisão, nos termos fixados nesta Lei”.

Questão:  

Ano: 2014 

Banca: CESPE / CEBRASPE

Prova:  CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área I 

Orgão:  Câmara dos Deputados 

ENUNCIADO

Comentário

A Lei 9.096/95 determina: “Art. 7º O partido político, após adquirir personalidade jurídica na forma da lei civil, registra seu estatuto no Tribunal Superior Eleitoral.

Questão:  

Ano: 2015 

Banca: CESPE / CEBRASPE

Prova:  CESPE - 2015 - TRE-MT - Analista Judiciário - Judiciária 

Orgão:  TRE-MT 

ENUNCIADO

Comentário

A Lei 7.444/85, que dispõe sobre a implantação do processamento eletrônico de dados no alistamento eleitoral e a revisão do eleitorado, determina no art. 3º, § 3º, que “ao proceder-se à revisão, ficam anistiados os débitos dos eleitores inscritos na Zona, em falta para com a Justiça Eleitoral”.

Questão:  

Ano: 2009 

Banca: CESPE / CEBRASPE

Prova:  CESPE - 2009 - SEJUS-ES - Agente Penitenciário | CESPE - 2009 - SEJUS-ES - Agente de Escolta e Vigilância Penitenciário | 

Orgão:  SEJUS-ES 

ENUNCIADO

Comentário

A Lei 14.155/21, que entrou em vigor em 28 de maio de 2021, introduziu os §§4o-B e §4o-C ao art. 155 do Código Penal. O §4o-B trouxe uma nova qualificadora, referente ao furto mediante fraude praticado por meio de dispositivo eletrônico ou informático, seja ele conectado ou não a uma rede de computadores, envolvendo ou não a violação de mecanismo de segurança ou a utilização de programas maliciosos, ou através de qualquer outro meio fraudulento semelhante.

Questão:  

Ano: 2013 

Banca: CESPE / CEBRASPE

Prova:  CESPE - 2013 - PRF - Policial Rodoviário Federal 

Orgão:  PRF 

ENUNCIADO

Comentário

A Lei 14.155/21, que entrou em vigor em 28 de maio de 2021, introduziu os §§4o-B e §4o-C ao art. 155 do Código Penal. O §4o-B trouxe uma nova qualificadora, referente ao furto mediante fraude praticado por meio de dispositivo eletrônico ou informático, seja ele conectado ou não a uma rede de computadores, envolvendo ou não a violação de mecanismo de segurança ou a utilização de programas maliciosos, ou através de qualquer outro meio fraudulento semelhante.

Questão:  

Ano: 2021 

Banca: CESPE / CEBRASPE

Prova:  CESPE / CEBRASPE - 2021 - PC-AL - Agente de Polícia - Prova Anulada | 

Orgão:  PC-AL 

ENUNCIADO

Comentário

A Lei 14.155/21, que entrou em vigor em 28 de maio de 2021, introduziu os §§4o-B e §4o-C ao art. 155 do Código Penal. O §4o-B trouxe uma nova qualificadora, referente ao furto mediante fraude praticado por meio de dispositivo eletrônico ou informático, seja ele conectado ou não a uma rede de computadores, envolvendo ou não a violação de mecanismo de segurança ou a utilização de programas maliciosos, ou através de qualquer outro meio fraudulento semelhante.

Questão:  

Ano: 2022 

Banca: FCC

Prova:  FCC - 2022 - MPE-PE - Promotor de Justiça e Promotor de Justiça Substituto | 

Orgão:  MPE-PE 

ENUNCIADO

Comentário

A Lei 14.155/21, que entrou em vigor em 28 de maio de 2021, introduziu os §§4o-B e §4o-C ao art. 155 do Código Penal. O §4o-B trouxe uma nova qualificadora, referente ao furto mediante fraude praticado por meio de dispositivo eletrônico ou informático, seja ele conectado ou não a uma rede de computadores, envolvendo ou não a violação de mecanismo de segurança ou a utilização de programas maliciosos, ou através de qualquer outro meio fraudulento semelhante.