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Questão:  

Ano: 2013 

Banca: FGV

Prova:  FGV - 2013 - SEGEP-MA - Agente Penitenciário 

Orgão:  SEGEP-MA 

ENUNCIADO

Comentário

A jurisprudência tem reconhecido a possibilidade de responsabilização penal de Pessoas Jurídicas, permitindo que estas sejam vistas como sujeitos ativos em determinados crimes. Embora haja debate doutrinário, tanto o Supremo Tribunal Federal (STF) quanto o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconhecem a responsabilidade penal de entidades jurídicas em delitos ambientais

Questão:  

Ano: 2012 

Banca: CESPE / CEBRASPE

Prova:  CESPE - 2012 - MPE-PI - Promotor de Justiça 

Orgão:  MPE-PI 

ENUNCIADO

Comentário

A jurisprudência do STJ entende que a ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO COM NUMERAÇÃO SUPRIMIDA/RASPADA será equiparada a arma de fogo de USO RESTRITO. (HC 189.571-SP)

Questão:  

Ano: 2003 

Banca: CESPE / CEBRASPE

Prova:   

Orgão:  DPE-AM 

ENUNCIADO

Comentário

A inviolabilidade domiciliar se aplica a imóveis com finalidade eminentemente comercial, tais como o escritório de um advogado ou o consultório de um médico, porue esses locais estão englobados na definição ampla do conceito de “casa” . Tal conceito vai além do local de residência e pode abranger espaços privados onde a pessoa tem uma expectativa legítima de privacidade, ou seja, pode abranger lugar ue não é aberto ao público.

Questão:  

Ano: 2010 

Banca: CESPE / CEBRASPE

Prova:  CESPE - 2010 - UERN - Técnico de Nível Superior | 

Orgão:  UERN 

ENUNCIADO

Comentário

A Intranet é uma rede privada, sendo essa sua principal diferença em relação à internet bem como não tem qualquer vinculação com o porte da empresa, podendo ser instalada mesmo em empresas de pequeno porte. Obviamente é mais comum em grades empresas tendo em vista que facilita a comunicação entre os vários setores da instituição. As tecnologias utilizadadas na intranet e na internet são as mesmas.

Questão:  

Ano: 2006 

Banca: CESPE / CEBRASPE

Prova:  CESPE - 2006 - TJ-RR - Analista Judiciário - Área Judiciária | CESPE - 2006 - TJ-RR - Analista Judiciário - Administração | 

Orgão:  TJ-RR 

ENUNCIADO

Comentário

A Intranet é uma rede de computadores, que disponibiliza um conjunto de serviços análogo à Internet, também baseada na pilha de protocolos TCP/IP. Porém, a Intranet é restrita a um local físico. Ou seja, é uma rede fechada, interna e exclusiva.

Questão:  

Ano: 2008 

Banca: CESPE / CEBRASPE

Prova:  CESPE - 2008 - TJ-AL - Juiz 

Orgão:  TJ-AL 

ENUNCIADO

Comentário

A interpretação sistemática é uma abordagem que considera as normas jurídicas não de forma isolada, mas em conjunto com as demais normas que compõem o sistema jurídico no qual estão inseridas. Essa abordagem se baseia na ideia de que as normas constitucionais não existem de maneira independente, mas sim como elementos interconectados em um sistema coeso.

Questão:  

Ano: 2023 

Banca: OBJETIVA

Prova:   

Orgão:  Prefeitura de Doutor Ricardo - RS 

ENUNCIADO

Comentário

A interjeição é a classe de palavras utilizada para expressar emoções fortes do emissor do enunciado, como alegria, surpresa, dor, medo, raiva, entre outras. Podem ser sons vocálicos, palavras exclamativas ou locuções interjetivas

Questão:  

Ano: 2023 

Banca: CESPE / CEBRASPE

Prova:  CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGE-SE - Procurador do Estado | 

Orgão:  PGE-SE 

ENUNCIADO

Comentário

A instrução dos processos administrativos pode ocorrer na fase recursal, conforme a Lei 9.784/99: “Art. 60. O recurso interpõe-se por meio de requerimento no qual o recorrente deverá expor os fundamentos do pedido de reexame, podendo juntar os documentos que julgar convenientes”.

Questão:  

Ano: 2019 

Banca: IF-PA

Prova:  IF-PA - 2019 - IF-PA - Assistente em Administração 

Orgão:  IF-PA 

ENUNCIADO

Comentário

A inscrição de atos constitutivos junto ao Registro Civil das Pessoas Jurídicas constitui providência necessária à criação de pessoas de direito privado, o que não se aplica às fundações de direito público, cuja instituição é derivada diretamente da lei.

Questão:  

Ano: 2017 

Banca: FGV

Prova:  FGV - 2017 - TRT - 12ª Região (SC) - Analista Judiciário – Área Judiciária 

Orgão:  TRT - 12ª Região (SC) 

ENUNCIADO

Comentário

A injúria não protege a honra objetiva, mas sim a honra subjetiva do ofendido. Conforme previsto no artigo 140 do Código Penal, consiste em “injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro”.