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Questão:  

Ano: 2019 

Banca: VUNESP

Prova:  VUNESP - 2019 - Prefeitura de Guarulhos - SP - Inspetor Fiscal de Rendas - Conhecimentos Específicos 

Orgão:  Prefeitura de Guarulhos - SP 

ENUNCIADO

Comentário

A Constituição material se refere a uma perspectiva ou abordagem específica da Constituição que vai além do texto formal escrito e considera também os princípios, valores e normas que efetivamente regem a ordem jurídica de um país. É uma concepção mais ampla, que reconhece que a Constituição vai além do documento escrito e incorpora elementos não codificados. Ela regula não apenas as normas expressas no texto formal da Constituição escrita, mas também os princípios, valores e aspectos fundamentais que permeiam a ordem jurídica e política de um país.

Questão:  

Ano: 2019 

Banca: IADES

Prova:  IADES - 2019 - AL-GO - Procurador 

Orgão:  AL-GO 

ENUNCIADO

Comentário

A constituição garante a irredutibilidade do valor nominal de seu benefício, ou seja, de acordo com este princípio, não pode o benefício da Seguridade Social sofrer redução.BNo entanto, a irredutibilidade do valor real do benefício previdenciário (que busca assegurar o seu reajustamento, preservando em caráter permanente o seu poder aquisitivo) é também indubitavelmente garantido pelo texto constitucional (201, § 4º ), não estando, contudo, inserido como um dos objetivos da Seguridade Social (mas sim na seção da Previdência Social)

Questão:  

Ano: 2012 

Banca: CESPE / CEBRASPE

Prova:  Provas: CESPE - 2012 - Câmara dos Deputados - Técnico Legislativo - Técnico em Radiologia | CESPE - 2012 - Câmara dos Deputados - Técnico Legislativo - Técnico em Gesso | 

Orgão:  Câmara dos Deputados 

ENUNCIADO

Comentário

A Constituição Federal, quando relaciona as vedações impostas aos juízes, determina, em seu art. 95, parágrafo único, que é vedado aos magistrados exercer atividade político-partidária.

Questão:  

Ano: 2014 

Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)

Prova:  FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2014 - TJ-MG - Juiz de Direito Substituto 

Orgão:  TJ-MG 

ENUNCIADO

Comentário

A Constituição Federal, em seu título II, classifica o gênero direitos e garantias fundamentais em importantes grupos, uais são, os direitos e deveres individuais e coletivos; os direitos sociais; os direitos de nacionalidade; os direitos políticos; e os partidos políticos.

Questão:  

Ano: 2014 

Banca: CESPE / CEBRASPE

Prova:  CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Técnico Legislativo - Agente de Polícia Legislativa 

Orgão:  Câmara dos Deputados 

ENUNCIADO

Comentário

A Constituição Federal, em seu art. 14, § 7º, determina que “são inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consangüíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do Presidente da República, de Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal, de Prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição”. Nesse sentido, O STF estabeleceu na Súmula Vinculante n. 18 que “a dissolução da sociedade ou do vínculo conjugal, no curso do mandato, não afasta a inelegibilidade prevista no § 7º do art 14 da Constituição Federal”. Portanto, assertiva correta.

Questão:  

Ano: 2017 

Banca: MPE-GO

Prova:  MPE-GO - 2017 - MPE-GO - Oficial de Promotoria 

Orgão:  MPE-GO 

ENUNCIADO

Comentário

A Constituição Federal, em seu art. 127, § 1º, dispõe: “São princípios institucionais do Ministério Público a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional”.

Questão:  

Ano: 2010 

Banca: CESPE / CEBRASPE

Prova:  CESPE - 2010 - MPU - Analista - Processual 

Orgão:  MPU 

ENUNCIADO

Comentário

A Constituição Federal, de fato, proíbe expressamente a pena de banimento. No entanto, a Constituição Federal permite a expulsão de estrangeiros em situações regulamentadas pela legislação específica. Assim, o seu artigo 22, inciso XV, atribui à União a competência privativa para legislar sobre emigração e imigração, entrada, extradição e expulsão de estrangeiros.

Questão:  

Ano: 2007 

Banca: CESPE / CEBRASPE

Prova:  CESPE / CEBRASPE - 2007 - TSE - Técnico Judiciário - Segurança Judiciária | 

Orgão:  TSE 

ENUNCIADO

Comentário

A Constituição Federal prescreve: “Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante: I – plebiscito; II – referendo; III – iniciativa popular”. Portanto, correta a alternativa “B”.

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Ano: 2021 

Banca: Quadrix

Prova:  Quadrix - 2021 - CRBM 6º Região - Auxiliar Administrativo | 

Orgão:  CRBM 6º Região 

ENUNCIADO

Comentário

A Constituição Federal não veda a ue seja declarada a perda da nacionalidade do brasileiro naturalizado: Art. 12, § 4º – “Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro ue: I – tiver cancelada sua naturalização, por sentença judicial, em virtude de fraude relacionada ao processo de naturalização ou de atentado contra a ordem constitucional e o Estado Democrático; II – fizer pedido expresso de perda da nacionalidade brasileira perante autoridade brasileira competente, ressalvadas situações ue acarretem apatridia”.

Questão:  

Ano: 2016 

Banca: CESPE / CEBRASPE

Prova:  Provas: CESPE / CEBRASPE - 2016 - TCE-PA - Conhecimentos Básicos- Cargos 4 

Orgão:  TCE-PA 

ENUNCIADO

Comentário

A Constituição Federal estabelece: “Art. 14 (…) § 2º Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos”.