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Questão:  

Ano: 2023 

Banca: FEPESE

Prova:  FEPESE - 2023 - Prefeitura de Balneário Camboriú - SC - Analista de Recursos Humanos | 

Orgão:  Prefeitura de Balneário Camboriú - SC 

ENUNCIADO

Comentário

“Art. 2º Para os efeitos desta Lei, consideram-se agente público o agente político, o servidor público e todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função nas entidades referidas no art. 1º desta Lei.”

Questão:  

Ano: 2023 

Banca: Quadrix

Prova:  Quadrix - 2023 - CRO-BA - Analista de Licitações e Contratos | 

Orgão:  CRO-BA 

ENUNCIADO

Comentário

“Art. 2º Para os efeitos desta Lei, consideram-se agente público o agente político, o servidor público e todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função nas entidades referidas no art. 1º desta Lei.”

Questão:  

Ano: 2023 

Banca: CONSULPAM

Prova:  CONSULPAM - 2023 - ICTIM - RJ - Analista II 

Orgão:  ICTIM - RJ 

ENUNCIADO

Comentário

“Art. 2º Para os efeitos desta Lei, consideram-se agente público o agente político, o servidor público e todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função nas entidades referidas no art. 1º desta Lei. Parágrafo único. No que se refere a recursos de origem pública, sujeita-se às sanções previstas nesta Lei o particular, pessoa física ou jurídica, que celebra com a administração pública convênio, contrato de repasse, contrato de gestão, termo de parceria, termo de cooperação ou ajuste administrativo equivalente.”

Questão:  

Ano: 2023 

Banca: CESPE / CEBRASPE

Prova:  CESPE / CEBRASPE - 2023 - CNMP - Técnico do CNMP – Área: Apoio Técnico Administrativo – Especialidade: Segurança Institucional | 

Orgão:  CNMP 

ENUNCIADO

Comentário

“Art. 2º É sujeito ativo do crime de abuso de autoridade qualquer agente público, servidor ou não, da administração direta, indireta ou fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e de Território, compreendendo, mas não se limitando a: (…) Parágrafo único. Reputa-se agente público, para os efeitos desta Lei, todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função em órgão ou entidade abrangidos pelo caput deste artigo.”

Questão:  

Ano: 2004 

Banca: FCC

Prova:  FCC - 2004 - TRF - 4ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa 

Orgão:  TRF - 4ª REGIÃO 

ENUNCIADO

Comentário

“Art. 29. O salário-de-benefício consiste na média aritmética simples de todos os últimos salários-de-contribuição dos meses imediatamente anteriores ao do afastamento da atividade ou da data da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses. Com a edição da Lei nº 9.876, de 26 de novembro de 1999, o salário-de-benefício da aposentadoria por invalidez passou a ser a média aritmética simples dos maiores salários de contribuição correspondentes a 80% de todo período contributivo do segurado (artigo 29, II, da Lei nº 8.213/91).”

Questão:  

Ano: 2023 

Banca: FEPESE

Prova:  FEPESE - 2023 - Prefeitura de Balneário Camboriú - SC - Procurador do Município | 

Orgão:  Prefeitura de Balneário Camboriú - SC 

ENUNCIADO

Comentário

“Art. 29. Compete aos tribunais regionais: I – processar e julgar originariamente: a) o registro e o cancelamento do registro dos diretórios estaduais e municipais de partidos políticos, bem como de candidatos a governador, vice-governadores, e membro do Congresso Nacional e das assembleias legislativas; MACETE -> A atribuição de registro e cassação é distribuída da seguinte forma entre os órgãos eleitorais: Tribunal Superior Eleitoral (TSE): tem a responsabilidade de registrar e cassar o registro de: -Partidos políticos, incluindo seus diretórios nacionais; – Candidatos à Presidência e Vice-Presidência da República. Tribunais Regionais Eleitorais (TRE): são encarregados de registrar e cancelar o registro de: -Diretórios estaduais e municipais de partidos políticos; -Candidatos a Governador, Vice-Governadores, membros do Congresso Nacional (Senadores e Deputados Federais) e das Assembleias Legislativas. Juízes Eleitorais: são responsáveis por registrar e cassar o registro de: -Candidatos aos cargos eletivos municipais, como Prefeito e Vereador. Eles comunicam essas decisões ao TRE”

Questão:  

Ano: 2023 

Banca: Ibest

Prova:  Ibest - 2023 - CRF-SC - Contador | 

Orgão:  CRF-SC 

ENUNCIADO

Comentário

“Art. 29. A concorrência e o pregão seguem o rito procedimental comum a que se refere o art. 17 desta Lei, adotando-se o pregão sempre que o objeto possuir padrões de desempenho e qualidade que possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado. Parágrafo único. O pregão não se aplica às contratações de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual e de obras e serviços de engenharia, exceto os serviços de engenharia de que trata a alínea “a” do inciso XXI do caput do art. 6º desta Lei.”

Questão:  

Ano: 2023 

Banca: FGV

Prova:  FGV - 2023 - TJ-ES - Juiz Substituto | 

Orgão:  TJ-ES 

ENUNCIADO

Comentário

“Art. 287 – Fazer, publicamente, apologia de fato criminoso ou de autor de crime”.

Questão:  

Ano: 2023 

Banca: VUNESP

Prova:  VUNESP - 2023 - Câmara de Marília - SP - Procurador Jurídico | 

Orgão:  Câmara de Marília - SP 

ENUNCIADO

Comentário

“Art. 287 – Fazer, publicamente, apologia de fato criminoso ou de autor de crime”.

Questão:  

Ano: 2023 

Banca: UFSC

Prova:  UFSC - 2023 - UFSC - Administrador | 

Orgão:  UFSC 

ENUNCIADO

Comentário

“Art. 28. São modalidades de licitação: I – pregão; II – concorrência; III – concurso; IV – leilão; V – diálogo competitivo.”