Questão: 1943306

     Ano: 2022

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: TJ-MA

Prova:    CESPE / CEBRASPE - 2022 - TJ-MA - Juiz Substituto de Entrância Inicial |

A respeito do estudo de impacto ambiental (EIA), assinale a opção correta.

1943306 E

Res. CONAMA 001/86. Art. 9º. Parágrafo único – O RIMA deve ser apresentado de forma objetiva e adequada a sua compreensão. As informações devem ser traduzidas em linguagem acessível, ilustradas por mapas, cartas, quadros, gráficos e demais técnicas de comunicação visual, de modo que se possam entender as vantagens e desvantagens do projeto, bem como todas as conseqüências ambientais de sua implementação.

Questão: 1923381

     Ano: 2022

Banca: CESGRANRIO

Órgão: ELETROBRAS-ELETRONUCLEAR

Prova:    CESGRANRIO - 2022 - ELETROBRAS-ELETRONUCLEAR - Advogado |

Uma gerente de novos negócios, de determinada pessoa jurídica, avalia investimentos em área pouco povoada. Ela é informada que na região existem normas que limitam as atividades empresariais. Nos termos da Lei nº 6.938/1981, são instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, dentre outros, o zoneamento

1923381 B

O zoneamento ambiental consiste em um instrumento utilizado para ordenar o espaço territorial com base em suas particularidades ambientais, estabelecendo quais tipos de atividades são permitidas em cada região, com o objetivo de reduzir os efeitos prejudiciais ao meio ambiente. Trata-se de uma ferramenta fundamental para o ordenamento e administração ambiental, garantindo que a utilização do solo esteja em conformidade com os limites e potencialidades dos ecossistemas.

Questão: 1886848

     Ano: 2022

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: PC-PB

Prova:    CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-PB - Delegado de Polícia Civil |

Assinale a opção correta a respeito da disciplina legal dos crimes contra o meio ambiente.

1886848 A

Lei 9605/98. Art. 8º As penas restritivas de direito são:

I – prestação de serviços à comunidade;

II – interdição temporária de direitos;

III – suspensão parcial ou total de atividades;

IV – prestação pecuniária;

V – recolhimento domiciliar.

Questão: 1873690

     Ano: 2022

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: IBAMA

Prova:    CESPE / CEBRASPE - 2022 - IBAMA - Analista Ambiental - Recuperação Ambiental, Controle e Fiscalização |, Monitoramento e Uso Sustentável da Biodiversidade

Acerca de competências ambientais e crimes ambientais, julgue o item a seguir. Um estado da Federação terá competência para promover, no âmbito do seu território, o licenciamento ambiental de atividade utilizadora de recursos ambientais e potencialmente poluidora, desde que o respectivo conselho estadual do meio ambiente defina, previamente, a tipologia da atividade como causadora de impacto ambiental regional.

1873690 B

Observe que a assertiva restringiu a atuação do Estado aos parâmetros estabelecidos pelo respectivo Conselho Estadual, o que está INCORRETO.

Essa exigência de limitação é aplicável apenas à atuação dos Municípios, ou seja, a atuação estadual não está condicionada à prévia definição de critérios por seu Conselho para intervir dentro de sua área de competência – art. 18, §2º da LC 140/2011.

Questão: 1873613

     Ano: 2022

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: IBAMA

Prova:    CESPE / CEBRASPE - 2022 - IBAMA - Analista Ambiental – Licenciamento Ambiental |

Acerca do licenciamento ambiental, da avaliação de impactos ambientais, do estudo de impacto ambiental e respectivo relatório de impacto ambiental (EIA/RIMA), julgue o item que se segue. Para que projetos sujeitos a licenciamento ambiental sejam habilitados a financiamentos por entidades ou órgãos governamentais, são exigidas a realização de obras e a aquisição de equipamentos voltados ao controle de degradação ambiental e à melhoria da qualidade ambiental.

1873613 A

Lei n. 6.938/1981 (Política Nacional do Meio Ambiente – PNMA), Art. 12. As entidades e órgãos de financiamento e incentivos governamentais condicionarão a aprovação de projetos habilitados a esses benefícios ao licenciamento, na forma desta Lei, e ao cumprimento das normas, dos critérios e dos padrões expedidos pelo CONAMA.

Parágrafo único. As entidades e órgãos referidos no caput deste artigo deverão fazer constar dos projetos a realização de obras e aquisição de equipamentos destinados ao controle de degradação ambiental e a melhoria da qualidade do meio ambiente.