Questão: 68982

     Ano: 2010

Banca: TJ-SC

Órgão: TJ-SC

Prova:    TJ-SC - 2010 - TJ-SC - Juiz

Assinale a alternativa correta:

68982 D

Comentários

Durante o cumprimento da pena, o preso não perde seus direitos fundamentais. Isso significa que ele tem direito a receber um salário pelo trabalho que realiza dentro da instituição prisional. Além disso, ele continua a ter direito à previdência social.

Questão: 144296

     Ano: 2009

Banca: TRT 3R

Órgão: TRT - 3ª Região (MG)

Prova:    TRT 3R - 2009 - TRT - 3ª Região (MG) - Juiz do Trabalho - Prova 1 - Sábado

Leia as afirmações abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta: I. O trabalho do preso será sempre remunerado, sendo-lhe garantidos os benefícios da Previdência Social. II. O crime de redução a condição análoga à de escravo é tipificado como o de “reduzir alguém a condição análoga à de escravo, quer submetendo-o a trabalhos forçados ou a jornada exaustiva, quer sujeitando-o a condições degradantes de trabalho, quer restringindo, por qualquer meio, sua locomoção em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto.” Nas mesmas penas incorre quem cerceia o uso de qualquer meio de transporte por parte do trabalhador, com o fim de retê-lo no local de trabalho, ou mantém vigilância ostensiva no local de trabalho ou se apodera de documentos ou objetos pessoais do trabalhador, com o fim de retê-lo no local de trabalho. O Código Penal ainda estabelece que a pena é aumentada de metade, se o crime é cometido contra criança ou adolescente ou por motivo de preconceito de raça, cor, etnia, religião ou origem. III. Configurado o crime de injúria, o juiz pode deixar de aplicar a pena quando o ofendido, de forma reprovável, provocou diretamente a injúria ou no caso de retorsão imediata, que consista em outra injúria. IV. O crime é impossível quando, por ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto, é impossível consumá-lo. Nesses casos, não há pena, porque o bem jurídico não sofreu pelo menos um perigo de dano. V. É isento de pena o agente que, por embriaguez completa, proveniente de caso fortuito ou força maior, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento. Todavia, a pena pode ser reduzida se o agente, por embriaguez, proveniente de caso fortuito ou força maior, não possuía, ao tempo da ação ou da omissão, a plena capacidade de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

144296 E

Comentários

Durante o cumprimento da pena, o preso não perde seus direitos fundamentais. Isso significa que ele tem direito a receber um salário pelo trabalho que realiza dentro da instituição prisional. Além disso, ele continua a ter direito à previdência social.

Questão: 1907773

     Ano: 2022

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: FUB

Prova:    CESPE / CEBRASPE - 2022 - FUB - Assistente em Administração |

Determinada universidade pública, com a finalidade de se adaptar ao regime de trabalho virtual imposto pela pandemia, estabeleceu um amplo programa de redesenho dos cargos. Nesse processo, ficou decidido que os cargos gerenciais receberiam novas responsabilidades e maior autonomia, enquanto as tarefas menos complexas seriam repassadas a cargos de nível inferior. Ressalta-se que, nesse redesenho, os funcionários não teriam qualquer acréscimo salarial. Considerando essa situação hipotética, julgue o item que se segue. O tipo de redesenho de cargos gerenciais realizado pela universidade foi o de downsizing.

1907773 B

Comentários

Downsizing , que pode ser traduzido como redução, diminuição ou achatamento, é um conjunto de técnicas administrativas que têm o objetivo de reduzir gastos, eliminar processos considerados desnecessários e aumentar a eficiência corporativa.Entre suas principais vantagens, estão: Reestruturar a empresa de acordo com suas condições atuais; Reduzir custos e despesas necessárias; Eliminar burocracias competitivas; Atualizar os processos e metodologias organizacionais; Agilizar a tomada de decisões; Aumentar a produtividade dos colaboradores e a eficiência da organização como um todo. Entre outros fatores, o downsizing envolve o redesenho das equipes e o enxugamento do quadro de funcionários, com impactos sobre a hierarquia, a gestão de pessoas e o clima organizacional. Reengenharia é uma ferramenta de gestão que busca aumentar a competitividade das empresas por meio de uma análise profunda dos processos.Assim, realiza alterações e pode eliminar processos considerados desnecessários, visando a redução de custos, aumento da rapidez, maior produtividade e satisfação dos clientes.As principais vantagens desse serviço são: Análise dos fundamentos dos processos; Organização do trabalho em função de resultados e não de tarefas; Melhoria efetiva no desempenho; Mudanças profundas nos processos internos; Orientações para atividades e ações futuras.

Questão: 324625

     Ano: 2012

Banca: FEPESE

Órgão: DPE-SC

Prova:    FEPESE - 2012 - PGE-SC - Defensor Público

Quanto à personalidade jurídica dos partidos políticos, conforme o previsto pela Constituição Federal de 1988, é correto afrmar que são:

324625 E

Comentários

DOS PARTIDOS POLÍTICOS § 2º, Art. 17, CF – Os partidos políticos, após adquirirem personalidade jurídica, na forma da lei civil, registrarão seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral.

Questão: 1001170

     Ano: 2019

Banca: CONTEMAX

Órgão: Prefeitura de Lucena - PB

Prova:    CONTEMAX - 2019 - Prefeitura de Lucena - PB - Procurador

É embargável o acórdão de órgão fracionário que

1001170 D

Comentários

Dos Embargos de Divergência Art. 1.043. É embargável o acórdão de órgão fracionário que: I – em recurso extraordinário ou em recurso especial, divergir do julgamento de qualquer outro órgão do mesmo tribunal, sendo os acórdãos, embargado e paradigma, de mérito; II – revogado pela lei 13.256/2016. III – em recurso extraordinário ou em recurso especial, divergir do julgamento de qualquer outro órgão do mesmo tribunal, sendo um acórdão de mérito e outro que não tenha conhecido do recurso, embora tenha apreciado a controvérsia;