Questão: 200513

     Ano: 2011

Banca: INSTITUTO CIDADES

Órgão: DPE-AM

Prova:    INSTITUTO CIDADES - 2011 - DPE-AM - Defensor Público

Quando se usa a expressão “a Constituição é norma pura”, “puro dever ser”, a concepção de Constituição foi adotada:

200513 B

Comentários

De maneira geral, os compêndios de Direito Constitucional no Brasil categorizam as constituições com base em diferentes conceitos, abrangendo as seguintes perspectivas: o sentido sociológico (conforme Lassale, que vê a constituição como o reflexo dos poderes que formam uma sociedade); o sentido político (segundo Carl Schmitt, que entende a constituição como o resultado da decisão política do soberano); o sentido jurídico (de acordo com Kelsen, que considera a constituição como a norma fundamental do ordenamento jurídico, situada no topo da pirâmide normativa escalonada e diferenciada das dimensões do ser pela natureza do dever ser); o sentido culturalista, próximo ao sentido total (segundo J. H. Meirelles Teixeira, que percebe a constituição como um produto cultural, simultaneamente moldado pela sociedade e moldador dela); e o sentido histórico (no qual a constituição é vista como parte do processo histórico de longa duração, não se esgotando no momento de sua promulgação).

Questão: 1073393

     Ano: 2016

Banca: VUNESP

Órgão: FUNDUNESP

Prova:    VUNESP - 2016 - FUNDUNESP - Historiógrafo |

"Leia o texto a seguir para responder à questão. Calvície: o melhor remédio é o charme Pouca gente nota, mas sou careca. Rasparam meu cabelo quando entrei na faculdade, e de lá pra cá a coisa não melhorou. Conheço o assunto. Portanto, me surpreendi com essa notícia de os japoneses terem descoberto a cura da calvície com o uso de células-tronco. A princípio, desconfiei; são poucos os orientais realmente carecas. Perto de 20% da população (segundo o Japan Times). Então, qual a razão de perder tempo pesquisando? Não é um problema nacional, manja? Segundo a mesma publicação, 41% dos holandeses são carecas – mas eles preferiram inventar uma marca de cerveja do que um remédio para as entradas. Também prefiro. De cara, implico com esse termo: “cura”, porque pressupõe que calvície é doença. Me recuso a olhar para esta minha cabeça redonda, graciosa e útil (sirvo de ponto de referência em qualquer Lollapalooza) e julgá-la como patologia. Chamar calvície de doença é coisa de quem nunca foi careca, por exemplo, os japoneses. Ser careca é ótimo. Não tem demérito nenhum. E dá trabalho, sim. Um careca cônscio é vaidoso. Tem que raspar, passar protetor solar, hidratante e até cera, se a calva estiver opaca. Tomar banho, por exemplo, é ótimo. O pouca-telha sente a água batucando diretamente na cabeça. Na hora do soninho, o travesseiro refresca. Até o cafuné rende mais, já que feito diretamente na pele. A gente se arruma mais rápido, o ralo do nosso banheiro nunca entope. Aí o cabeludo, em defesa da categoria, argumenta que cabelo é item de beleza superior e charme: dá pra deixar crescer, tingir de ruivo, fazer trancinha e até coque casal-top model. De fato, carecas não se divertem com o cabelo. Mas usam gorros, de cores variadas e marcas sofisticadas. Se a natureza não foi pródiga, a moda ajuda. É fato: desde que o Bruce Willis apareceu que careca é sinônimo de sedução fashion. Falei do Bruce, mas posso citar Kelly Slater, Zidane, Stanley Tucci, Guardiola, Jason Statham – e por aí vai. Temos nosso borogodó. Não somos de jogar fora. O único problema do careca é querer renegar a raça. É querer virar as costas para os seus. É querer enganar o próximo. O grande problema do careca é o implante. Ou, Deus nos livre, a peruca. Aí, não. Vamos manter a dignidade. Melhor raspar tudo, passar um perfuminho, adotar um chapéu-panamá. Dá certo também; tem sempre quem goste. Vai por mim, sou careca desde que entrei na faculdade. (Lusa Silvestre. http://vida-estilo.estadao.com.br/blogs/xavecos-e-milongas/ calvicie-o-melhor-remedio-e-o-charme/. Adaptado) Considere a frase do segundo parágrafo. De cara, implico com esse termo: “cura”, porque pressupõe que calvície é doença. Assinale a alternativa em que essa frase foi reescrita sem alterar o sentido do texto."

1073393 E

Comentários

De imediato, cismo com essa palavra: “cura”, pois presume que calvície é uma doença. “Pois” = porque ” Expressa o sentido de Explicação.

Questão: 854445

     Ano: 2017

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: TRF - 1ª REGIÃO

Prova:    CESPE - 2017 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Administrativa

Acerca das características das organizações formais modernas, das convergências e diferenças entre gestão pública e privada, da gestão de resultados e da gestão de desempenho, julgue o próximo item. Nas organizações, para que a gestão por resultados alcance a eficiência desejada, o planejamento deve ser realizado de maneira vinculada ao orçamento.

854445 A

Comentários

De fato, um planejamento estratégico eficaz para alcançar metas de eficiência não pode prescindir do alinhamento das metas e objetivos com o orçamento empresarial. Este último é uma ferramenta crucial não apenas para o planejamento, mas também para o controle das operações da empresa ao longo do período planejado. No contexto da administração pública, por exemplo, o artigo 99, § 1º da Constituição Federal de 1988 confere aos tribunais a elaboração de suas propostas orçamentárias, as quais devem estar vinculadas ao planejamento, de modo que a celeridade dos processos contribua para alcançar a eficiência desejada.

Questão: 838523

     Ano: 2017

Banca: FAFIPA

Órgão: Fundação Araucária - PR

Prova:    FAFIPA - 2017 - Fundação Araucária - PR - Advogado

Apesar de divergências doutrinárias em relação à nomenclatura, pode se estabelecer como formas de controle de constitucionalidade o controle concentrado ou abstrato e o controle difuso ou concreto. Em se tratando de controle concentrado ou abstrato, assinale a alternativa CORRETA.

838523 C

Comentários

De fato, pode haver a modulação dos efeitos na decisão que declara a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo: Lei 9.868/99, art. 27. “Ao declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo, e tendo em vista razões de segurança jurídica ou de excepcional interesse social, poderá o Supremo Tribunal Federal, por maioria de dois terços de seus membros, restringir os efeitos daquela declaração ou decidir que ela só tenha eficácia a partir de seu trânsito em julgado ou de outro momento que venha a ser fixado”.

Questão: 2124706

     Ano: 2023

Banca: SELECON

Órgão: Prefeitura de Nova Mutum - MT

Prova:    SELECON - 2023 - Prefeitura de Nova Mutum - MT - Agente de Fiscalização Tributária |

O art. 84, inciso VI, da Constituição Federal dispõe sobre a competência privativa do Presidente da República para dispor, mediante decreto, sobre a organização e o funcionamento da administração federal. Trata-se de expressão do poder administrativo:

2124706 D

Comentários

De fato, o referido preceito constitucional pode ser apontado como sede do poder regulamentar, ao lado do inciso IV do mesmo art. 84. Trata-se do poder administrativo com base no qual a chefia do Executivo expede atos gerais e abstratos com vistas ao fiel cumprimento das leis. No caso específico do inciso VI do art. 84, cumpre ressalvar que os decretos aí mencionados têm natureza “autônoma”, ou seja, retiram fundamento de validade diretamente da Constituição, e não das leis, como vem a ser regra geral de que trata o inciso IV.