Questão: 984270

     Ano: 2012

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

Quanto à formação dos contratos, é correto afirmar:

984270 E

Comentários

CC, Art. 428. Deixa de ser obrigatória a proposta: (…) IV – se, antes dela, ou simultaneamente, chegar ao conhecimento da outra parte a retratação do proponente.

Questão: 973943

     Ano: 2019

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

Marta, síndica do Condomínio Portal da Luz, tornou-se conhecida entre os moradores por aplicar multas infundadas e exigir obrigações não previstas em Convenção de Condomínio, tampouco em Regimento Interno. O caso mais emblemático surgiu quando Marta proibiu os moradores de receberem visitantes entre o período de Natal e Ano Novo, sob o pretexto de que haveria muito barulho e poderia, assim, haver reclamações dos moradores das unidades autônomas. Levando em consideração o caso acima e com base no Código Civil brasileiro, assinale a alternativa correta.

973943 C

Comentários

Diante da situação apresentada na questão e com base no Código Civil, conclui-se que Marta, devido ao não cumprimento das obrigações inerentes ao cargo de síndica, pode ser removida da administração do condomínio. Para isso, é necessário o voto da maioria absoluta dos condôminos reunidos em assembleia extraordinária convocada especificamente para corrigir os abusos cometidos pela síndica.

No caso em análise, Marta impôs exigências não previstas na Convenção de Condomínio nem no Regimento Interno, aplicou multas indevidas e estabeleceu restrições arbitrárias aos moradores. Dessa forma, sua gestão não atendeu adequadamente aos interesses do condomínio, caracterizando abuso de poder. Assim, sua destituição é justificada conforme dispõe o artigo 1.349 do Código Civil.

Questão: 950355

     Ano: 2018

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

Acerca do contrato de depósito, considere: I. O depósito de coisas infungíveis regula-se pelo disposto acerca do mútuo. II. É depósito voluntário o que se efetua por ocasião de alguma calamidade, como o incêndio, a inundação, o naufrágio ou o saque. III. O depósito necessário não se presume gratuito. IV. O depositário não se escusa da responsabilidade nos casos de força maior, comprove-os ou não. V. Os hospedeiros responderão como depositários, assim como pelos furtos e roubos que perpetrarem as pessoas empregadas ou admitidas nos seus estabelecimentos. Está correto o que se afirma APENAS em

950355 B

Comentários

III – Correta. CC, Art. 651. O depósito necessário não se presume gratuito. Na hipótese do art. 649, a remuneração pelo depósito está incluída no preço da hospedagem. V – Correta. CC, Art. 649. Aos depósitos previstos no artigo antecedente é equiparado o das bagagens dos viajantes ou hóspedes nas hospedarias onde estiverem.

Parágrafo único. Os hospedeiros responderão como depositários, assim como pelos furtos e roubos que perpetrarem as pessoas empregadas ou admitidas nos seus estabelecimentos.

Questão: 941630

     Ano: 2018

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

Assinale a alternativa INCORRETA.

941630 B

Comentários

CC, Art. 2.017. No partilhar os bens, observar-se-á, quanto ao seu valor, natureza e qualidade, a maior igualdade possível.

Questão: 940396

     Ano: 2018

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

De acordo com o Código Civil, o empreiteiro de materiais e execução responde pela solidez e segurança do trabalho, assim em razão dos materiais, como do solo, pelo prazo irredutível de:

940396 A

Comentários

CC, Art. 618. Nos contratos de empreitada de edifícios ou outras construções consideráveis, o empreiteiro de materiais e execução responderá, durante o prazo irredutível de cinco anos, pela solidez e segurança do trabalho, assim em razão dos materiais, como do solo.

Parágrafo único. Decairá do direito assegurado neste artigo o dono da obra que não propuser a ação contra o empreiteiro, nos cento e oitenta dias seguintes ao aparecimento do vício ou defeito.