a) ERRADO: Art. 343. Na contestação, é lícito ao réu propor reconvenção para manifestar pretensão própria, conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa. b) ERRADO: Art. 343. § 2º A desistência da ação ou a ocorrência de causa extintiva que impeça o exame de seu mérito não obsta ao prosseguimento do processo quanto à reconvenção. c) ERRADO: Art. 343, § 3º A reconvenção pode ser proposta contra o autor e terceiro. d) ERRADO: Art. 343, § 6º O réu pode propor reconvenção independentemente de oferecer contestação. e) CERTO: Art. 343, § 4º A reconvenção pode ser proposta pelo réu em litisconsórcio com terceiro.

A) ERRADO Há possibilidade de terceirização em qualquer atividade, inclusive a atividade fim, no entanto, a terceirização em tela é ilícita pelo motivo exposto na alternativa C. B) ERRADO Art. 4 -A. Considera-se prestação de serviços a terceiros a transferência feita pela contratante da execução de quaisquer de suas atividades, inclusive sua atividade principal, à pessoa jurídica de direito privado prestadora de serviços que possua capacidade econômica compatível com a sua execução. C) CORRETO Art. 4-B. São requisitos para o funcionamento da empresa de prestação de serviços a terceiros: […] b) empresas com mais de dez e até vinte empregados – capital mínimo de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais); D) ERRADO Em que pese a empresa tomadora dos serviços ser subsidiariamente responsável, a terceirização é ilícita pelo motivo exposto na alternativa C E) ERRADO O supracitado art. 4º-A da Lei 6.019/74 deixou bem evidente a possibilidade de terceirização em qualquer atividade.

a) Errada. Súmula 331, IV TST: – O inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica a responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços quanto àquelas obrigações, desde que haja participado da relação processual e conste também do título executivo judicial. b) Errada. – Súmula 331, V, TST: Os entes integrantes da Administração Pública direta e indireta respondem subsidiariamente, nas mesmas condições do item IV, caso evidenciada a sua conduta culposa no cumprimento das obrigações da Lei n.º 8.666, de 21.06.1993, especialmente na fiscalização do cumprimento das obrigações contratuais e legais da prestadora de serviço como empregadora. A aludida responsabilidade não decorre de mero inadimplemento das obrigações trabalhistas assumidas pela empresa regularmente contratada. c) Errada. OJ 383. TERCEIRIZAÇÃO. EMPREGADOS DA EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS E DA TOMADORA. ISONOMIA. ART. 12, “A”, DA LEI Nº 6.019, DE 03.01.1974. (mantida) – Res. 175/2011, DEJT divulgado em 27, 30 e 31.05.2011 A contratação irregular de trabalhador, mediante empresa interposta, não gera vínculo de emprego com ente da Administração Pública, não afastando, contudo, pelo princípio da isonomia, o direito dos empregados terceirizados às mesmas verbas trabalhistas legais e normativas asseguradas àqueles contratados pelo tomador dos serviços, desde que presente a igualdade de funções. Aplicação analógica do art. 12, “a”, da Lei nº 6.019, de 03.01.1974. d) Gabarito. Súmula 331, II, TST. II – A contratação irregular de trabalhador, mediante empresa interposta, não gera vínculo de emprego com os órgãos da Administração Pública direta, indireta ou fundacional (art. 37, II, da CF/1988) e) Errada. O inadimplemento dos encargos trabalhistas dos empregados do contratado não transfere automaticamente ao Poder Público contratante a responsabilidade pelo seu pagamento, seja em caráter solidário ou subsidiário, nos termos do art. 71, § 1º, da Lei nº 8.666/93. STF. Plenário. RE 760931/DF, rel. orig. Min. Rosa Weber, red. p/ o ac. Min. Luiz Fux, julgado em 26/4/2017 (repercussão geral) (Info 862).

a) ERRADA. Poderá o juiz substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando o agente for maior de 80 (oitenta) anos, de acordo com o art. 318, I do CPP. b) CORRETA. Poderá o juiz substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando o agente for gestante, de acordo com o art. 318, IV do CPP. c) CORRETA. Poderá o juiz substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando o agente for extremamente debilitado por motivo de doença grave, de acordo com o art. 318, II do CPP. d) CORRETA. Poderá o juiz substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando o agente for mulher com filho de até 12 (doze) anos de idade incompletos, de acordo com o art. 318, V do CPP. e) CORRETA. Poderá o juiz substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando o agente for imprescindível aos cuidados especiais de pessoa menor de 6 (seis) anos de idade ou com deficiência, de acordo com o art. 318, III do CPP.

a) Errada. Os fatores internos da análise SWOT são as forças e fraquezas. b) Errada. Planos operacionais são realizados nos níveis inferiores. c) Correta. Visão organizacional diz respeito ao que a instituição quer alcançar futuramente. d) Errada. Está se referindo ao plano operacional. e) Errada. Trata-se de plano operacional.