Questão: 1038451

     Ano: 2019

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

No que concerne ao Poder Judiciário e seus órgãos, julgue o item subsequente. Os ministros do STJ são escolhidos pelo presidente do STF entre candidatos indicados em lista sêxtupla e com aprovação pela maioria absoluta do Senado Federal.

1038451 A

Comentários

Os juízes dos TRFs são indicados ao STJ a partir de uma lista tríplice elaborada pelos próprios TRFs. Cada TRF elabora uma lista com três nomes de juízes que são considerados aptos para a vaga no STJ. Da mesma forma, os desembargadores dos TJs são indicados a partir de uma lista tríplice elaborada pelos próprios Tribunais de Justiça. Cada TJ prepara uma lista com três nomes de desembargadores. O STJ escolhe um dos nomes de cada uma das listas e o encaminha ao Presidente da República para a nomeação. Após a nomeação, o candidato passa pela sabatina no Senado e pela aprovação para então assumir o cargo de ministro do STJ.
Exemplificando: Flavinho é um desembargador no Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Quando uma vaga para o STJ é aberta, o TJ-MG elabora uma lista tríplice com Flavinho e outros dois desembargadores qualificados. O STJ escolhe o nome de Flavinho da lista e o envia ao Presidente da República. Após a indicação, Flavinho passa pela sabatina no Senado e é aprovado. O Presidente da República o nomeia oficialmente para o STJ, onde ele começará a contribuir com sua experiência como desembargador para o tribunal superior

Questão: 558530

     Ano: 2015

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

Com relação ao Poder Judiciário, julgue o item a seguir. Compete ao Superior Tribunal de Justiça julgar originariamente a reclamação para preservar sua competência e garantir a autoridade de suas decisões.

558530 A

Comentários

A reclamação para preservação da competência é utilizada quando um tribunal ou autoridade inferior tenta exercer uma competência que pertence ao STJ. Isso pode ocorrer, por exemplo, quando uma questão já decidida pelo STJ é novamente discutida em um tribunal inferior, ou quando uma decisão do STJ é desconsiderada. O objetivo é evitar que outro órgão judiciário ou administrativo tome decisões ou realize atos que invadam a competência do STJ.

Já a reclamação para garantia da autoridade de suas decisões é utilizada para garantir que as decisões do STJ sejam efetivamente cumpridas. Se uma decisão do STJ é desrespeitada ou não implementada corretamente por um tribunal inferior ou autoridade, a parte interessada pode entrar com uma reclamação no STJ para que a autoridade da decisão seja garantida. O objetivo é assegurar que as decisões do STJ sejam respeitadas e cumpridas integralmente, mantendo a hierarquia e a eficácia do sistema judicial.

Exemplificando: Silvia ganhou uma ação no STJ contra Flavinho, onde o tribunal decidiu que Flavinho deveria pagar uma indenização a Silvia. No entanto, após a decisão, um tribunal estadual decide, em um processo paralelo, suspender a execução dessa indenização, contrariando a decisão do STJ. Silvia pode apresentar uma reclamação no STJ argumentando que o tribunal estadual invadiu a competência do STJ ao tomar uma decisão contrária à que já havia sido determinada pela instância superior. Além disso, Silvia pode utilizar a reclamação para garantir que a decisão do STJ seja cumprida, ou seja, que Flavinho realmente pague a indenização como foi decidido pelo STJ, e que o tribunal estadual não interfira na execução dessa decisão.

Questão: 142818

     Ano: 2011

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

Com relação ao tratamento constitucional do Poder Judiciário, da AGU e da representação judicial dos estados e do DF, assinale a opção correta.

142818 B

Comentários

Os conflitos de competência ocorrem quando há uma disputa sobre qual tribunal tem competência para julgar uma determinada causa. Esses conflitos podem surgir entre diferentes tribunais, especialmente quando há sobreposição de jurisdição ou dúvidas sobre quem deve decidir um caso.  Quando há um desacordo se o STJ ou outro tribunal (seja federal, estadual, ou mesmo um tribunal superior) tem a competência para julgar um caso específico. Nesse caso, a resolução do conflito cabe ao Supremo Tribunal Federal (STF). Também cabe ao STF resolver o conflito Se dois ou mais tribunais superiores (como o STJ, o Tribunal Superior Eleitoral, o Tribunal Superior do Trabalho) discordam sobre quem deve julgar uma causa.
Exemplificando: Imagine que Flavinho entra com uma ação envolvendo direitos trabalhistas, mas a questão também envolve um aspecto criminal. O Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) entram em conflito sobre qual tribunal deve julgar o caso, pois o TST alega que se trata de uma questão trabalhista, enquanto o STJ argumenta que a questão criminal é predominante. Como há um conflito de competência entre dois tribunais superiores, o caso será levado ao STF, que decidirá qual tribunal tem a competência para julgar a ação.

Questão: 81149

     Ano: 2009

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

Em relação ao STF, assinale a opção correta.

81149 E

Comentários

O STF é competente para julgar, em recurso ordinário, decisões da Justiça Federal de primeira instância em casos de crimes políticos. Isso significa que, se um tribunal inferior decidir sobre um crime político, a parte pode levar o caso ao STF para revisão. O art 109, IV da CF/88 determina a competência da Justiça Federal para processar e julgar crimes políticos.
Os crimes políticos geralmente são vistos como uma resposta a situações de opressão ou abuso de poder e podem envolver ações que visam alterar a estrutura política existente. Esses crimes têm um tratamento especial na lei, refletindo a preocupação com a proteção dos direitos políticos e a estabilidade do sistema democrático. É importante mencionar que a Constituição Federal assegura o direito de não extradição em caso de crime político (art5, LII).
Exemplificando: Enzo é acusado de conspiração para derrubar o governo federal. O caso é julgado pela Justiça Federal de primeira instância, que o condena por esse crime político. Enzo, inconformado com a decisão, interpõe um recurso ordinário ao STF. O STF analisará o recurso para verificar a legalidade e a correção da decisão da Justiça Federal, onde pode decidir se a condenação de Enzo foi adequada, podendo manter a sentença ou reformá-la, dependendo do mérito do recurso.

Questão: 26725

     Ano: 2008

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

Com relação aos conceitos e à legislação aplicáveis ao controle externo e às instituições fiscalizadoras, julgue os itens a seguir. Cabe ao STF processar e julgar, originariamente, os conflitos de competência entre o STJ e quaisquer tribunais, inclusive os conflitos resultantes de recomendações e decisões do TCU.

26725 A

Comentários

Os conflitos de competência ocorrem quando há uma disputa sobre qual tribunal tem competência para julgar uma determinada causa. Esses conflitos podem surgir entre diferentes tribunais, especialmente quando há sobreposição de jurisdição ou dúvidas sobre quem deve decidir um caso.  Quando há um desacordo se o STJ ou outro tribunal (seja federal, estadual, ou mesmo um tribunal superior) tem a competência para julgar um caso específico. Nesse caso, a resolução do conflito cabe ao Supremo Tribunal Federal (STF). Também cabe ao STF resolver o conflito Se dois ou mais tribunais superiores (como o STJ, o Tribunal Superior Eleitoral, o Tribunal Superior do Trabalho) discordam sobre quem deve julgar uma causa.
Exemplificando: Imagine que Flavinho entra com uma ação envolvendo direitos trabalhistas, mas a questão também envolve um aspecto criminal. O Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) entram em conflito sobre qual tribunal deve julgar o caso, pois o TST alega que se trata de uma questão trabalhista, enquanto o STJ argumenta que a questão criminal é predominante. Como há um conflito de competência entre dois tribunais superiores, o caso será levado ao STF, que decidirá qual tribunal tem a competência para julgar a ação.