Questão: 2016386

     Ano: 2022

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

Compete ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) processar e julgar,

2016386 A

Comentários

O STJ é responsável por processar e julgar, originariamente, crimes comuns cometidos por governadores de estados e do Distrito Federal. Isso significa que, quando um governador é acusado de um crime comum (não relacionado a suas funções de governador), o caso deve ser julgado diretamente pelo STJ. O STJ também é competente para julgar crimes de responsabilidade cometidos por desembargadores dos Tribunais de Justiça dos estados e do Distrito Federal, que se referem as infrações cometidas no exercício das funções judiciais que podem resultar em sanções como a perda do cargo.

Além disso, o STJ julga crimes de responsabilidade cometidos pelos membros dos Tribunais de Contas dos Estados e do Distrito Federal. É responsável também pelo julgamento de crimes de responsabilidade cometidos por membros dos Tribunais Regionais Federais (TRFs), Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs).

Inclui a competência para julgar crimes de responsabilidade cometidos por membros dos Conselhos ou Tribunais de Contas dos Municípios, quando existem e membros do Ministério Público da União que oficiem perante tribunais.

Exemplificando: Babi, uma desembargadora de um Tribunal de Justiça, é acusada de um crime de responsabilidade relacionado ao seu trabalho judicial. O STJ é responsável por processar e julgar o caso.

Questão: 1963183

     Ano: 2022

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

A respeito dos três Poderes, das funções essenciais à justiça e da comunicação social, julgue o item que se segue. Se o Tribunal Regional Federal da 1.ª Região declarar a inconstitucionalidade de lei federal, caberá recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal.

1963183 A

Comentários

Quando uma lei local (estadual ou municipal) é contestada por supostamente violar uma lei federal, o Supremo Tribunal Federal (STF) é o responsável por julgar a validade dessa lei local em face da lei federal somente se houver violação direta à Constituição Federal. O STF pode declarar que a lei local é válida e não viola a lei federal ou pode declarar a lei local inconstitucional, invalidando-a.
Exemplificando: Mila contesta uma lei municipal que proíbe algo permitido por uma lei federal. O tribunal local mantém a lei municipal. Mila recorre ao STF, alegando que a lei municipal viola a lei federal. O STF revisa se a lei municipal está em conflito com a lei federal, podendo decidir que a lei municipal é inválida por violar a lei federal ou pode confirmar a validade da lei municipal se não houver conflito.

Questão: 1902765

     Ano: 2022

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

Tendo como referência a disciplina constitucional acerca do Poder Judiciário e do Ministério Público, julgue o seguinte item. Um quinto das vagas do Superior Tribunal de Justiça (STJ) é reservado a membros do Ministério Público com mais de dez anos de carreira e a advogados de notório saber jurídico e reputação ilibada com mais de dez anos de efetiva atividade profissional.

1902765 B

Comentários

O terço dos ministros que são advogados e membros do Ministério Público deve ser dividido igualmente entre essas duas categorias. Assim, um terço dos ministros é composto por 50% advogados e 50% membros do Ministério Público.
O critério para a escolha de advogados é de que devem ter notável saber jurídico e reputação ilibada. São escolhidos pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que elabora uma lista tríplice com nomes de advogados que atendem a esses critérios. Já no caso dos membros do Ministério Público devem ser procuradores da República ou promotores de justiça com notável saber jurídico e reputação ilibada. São escolhidos pelo Ministério Público Federal e pelos Ministérios Públicos dos Estados e do Distrito Federal, que também elaboram listas tríplices.
A OAB e os Ministérios Públicos elaboram listas tríplices com três nomes para cada vaga destinada a advogados e membros do Ministério Público. O STJ escolhe um nome de cada lista tríplice e envia ao Presidente da República para nomeação. O Presidente nomeia o candidato escolhido, e a nomeação é submetida à sabatina no Senado Federal. Após a aprovação pela maioria absoluta dos senadores, o candidato toma posse como ministro do STJ.
Exemplificando: Babi, uma advogada com uma carreira destacada e sem registros de problemas éticos, é indicada pela OAB para uma vaga no STJ. A OAB elabora uma lista tríplice com Babi e dois outros advogados qualificados. O STJ escolhe o nome de Babi e o envia ao Presidente da República para nomeação. Após a sabatina no Senado, onde Babi é aprovada pela maioria dos senadores, o Presidente a nomeia oficialmente. Babi toma posse como ministra do STJ, representando os advogados no tribunal e contribuindo com sua expertise jurídica.

Questão: 1884466

     Ano: 2022

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

Uma decisão de um tribunal de justiça estadual, em última instância, denegou habeas corpus impetrado em favor de um cidadão. Nessa situação hipotética, contra o acórdão que denegou a ordem caberá

1884466 C

Comentários

O recurso ordinário permite a revisão de decisões sobre questões constitucionais, federais, estaduais e municipais. Além disso, o STF pode examinar fatos e provas, ao contrário do recurso extraordinário, que é limitado às questões jurídicas. Uma das funções do recurso ordinário é revisar decisões denegatórias em habeas corpus, mandado de segurança, habeas data e mandado de injunção, quando decididos em única instância pelos tribunais superiores. Para que o recurso ordinário seja aceito, a decisão que o originou deve ser de um colegiado dos tribunais superiores, não de um único juiz (decisão monocrática). Se a decisão foi monocrática, a parte deve interpor um agravo (agravo regimental) para que seja reavaliada por um colegiado do tribunal superior antes de levar o caso ao STF.
Exemplificando: Silvia entra com um mandado de segurança no STJ para garantir um benefício previdenciário. O STJ nega o mandado de segurança. Silvia então interpõe um recurso ordinário no STF. O STF analisa o recurso e decide se a decisão do STJ foi correta, podendo conceder ou manter a negativa do benefício.

Questão: 881936

     Ano: 2018

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

A respeito do que dispõe a Constituição Federal de 1988 (CF) sobre o regime jurídico da administração pública e o Poder Judiciário, julgue o item seguinte. É competência exclusiva do Superior Tribunal de Justiça julgar governadores de estado por crimes de responsabilidade.

881936 B

Comentários

O STJ é responsável por processar e julgar, originariamente, crimes comuns cometidos por governadores de estados e do Distrito Federal. Isso significa que, quando um governador é acusado de um crime comum (não relacionado a suas funções de governador), o caso deve ser julgado diretamente pelo STJ. O STJ também é competente para julgar crimes de responsabilidade cometidos por desembargadores dos Tribunais de Justiça dos estados e do Distrito Federal, que se referem as infrações cometidas no exercício das funções judiciais que podem resultar em sanções como a perda do cargo.

Além disso, o STJ julga crimes de responsabilidade cometidos pelos membros dos Tribunais de Contas dos Estados e do Distrito Federal. É responsável também pelo julgamento de crimes de responsabilidade cometidos por membros dos Tribunais Regionais Federais (TRFs), Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs).

Inclui a competência para julgar crimes de responsabilidade cometidos por membros dos Conselhos ou Tribunais de Contas dos Municípios, quando existem e membros do Ministério Público da União que oficiem perante tribunais.

Exemplificando: Babi, uma desembargadora de um Tribunal de Justiça, é acusada de um crime de responsabilidade relacionado ao seu trabalho judicial. O STJ é responsável por processar e julgar o caso.