Questão: 385592

     Ano: 2014

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: Câmara dos Deputados

Prova:    CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área I

Julgue os próximos itens, referentes aos partidos políticos. Os partidos políticos deverão se registrar no tribunal regional eleitoral de qualquer uma de suas sedes para adquirirem personalidade jurídica.

385592 B

A Lei 9.096/95 determina: “Art. 7º O partido político, após adquirir personalidade jurídica na forma da lei civil, registra seu estatuto no Tribunal Superior Eleitoral.

Questão: 589566

     Ano: 2015

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: TRE-MT

Prova:    CESPE - 2015 - TRE-MT - Analista Judiciário - Judiciária

De acordo com a legislação referente ao alistamento eleitoral, ao voto e aos delegados dos partidos políticos, assinale a opção correta.

589566 A

A Lei 7.444/85, que dispõe sobre a implantação do processamento eletrônico de dados no alistamento eleitoral e a revisão do eleitorado, determina no art. 3º, § 3º, que “ao proceder-se à revisão, ficam anistiados os débitos dos eleitores inscritos na Zona, em falta para com a Justiça Eleitoral”.

Questão: 82180

     Ano: 2009

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: SEJUS-ES

Prova:    CESPE - 2009 - SEJUS-ES - Agente Penitenciário | CESPE - 2009 - SEJUS-ES - Agente de Escolta e Vigilância Penitenciário |

O furto mediante fraude diferencia-se do estelionato, pois, no furto mediante fraude, o agente entrega a coisa voluntariamente, em razão de ter sido iludido, e, no estelionato, a fraude tem a finalidade de reduzir a vigilância da vítima, de forma a permitir a retirada da coisa.

82180 B

A Lei 14.155/21, que entrou em vigor em 28 de maio de 2021, introduziu os §§4o-B e §4o-C ao art. 155 do Código Penal. O §4o-B trouxe uma nova qualificadora, referente ao furto mediante fraude praticado por meio de dispositivo eletrônico ou informático, seja ele conectado ou não a uma rede de computadores, envolvendo ou não a violação de mecanismo de segurança ou a utilização de programas maliciosos, ou através de qualquer outro meio fraudulento semelhante.

Questão: 329589

     Ano: 2013

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: PRF

Prova:    CESPE - 2013 - PRF - Policial Rodoviário Federal

Em se tratando do crime de furto mediante fraude, a vítima, ludibriada, entrega, voluntariamente, a coisa ao agente. No crime de estelionato, a fraude é apenas uma forma de reduzir a vigilância exercida pela vítima sobre a coisa, de forma a permitir a sua retirada.

329589 B

A Lei 14.155/21, que entrou em vigor em 28 de maio de 2021, introduziu os §§4o-B e §4o-C ao art. 155 do Código Penal. O §4o-B trouxe uma nova qualificadora, referente ao furto mediante fraude praticado por meio de dispositivo eletrônico ou informático, seja ele conectado ou não a uma rede de computadores, envolvendo ou não a violação de mecanismo de segurança ou a utilização de programas maliciosos, ou através de qualquer outro meio fraudulento semelhante.

Questão: 1829187

     Ano: 2021

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: PC-AL

Prova:    CESPE / CEBRASPE - 2021 - PC-AL - Agente de Polícia - Prova Anulada |

Acerca dos crimes patrimoniais, julgue o item seguinte. Comete crime de furto mediante fraude o agente que utiliza de um artifício ou ardil para retirar a vigilância da vítima e conseguir pegar a res furtiva .

1829187 A

A Lei 14.155/21, que entrou em vigor em 28 de maio de 2021, introduziu os §§4o-B e §4o-C ao art. 155 do Código Penal. O §4o-B trouxe uma nova qualificadora, referente ao furto mediante fraude praticado por meio de dispositivo eletrônico ou informático, seja ele conectado ou não a uma rede de computadores, envolvendo ou não a violação de mecanismo de segurança ou a utilização de programas maliciosos, ou através de qualquer outro meio fraudulento semelhante.