Questão: 2858549

     Ano: 2009

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

O processo orçamentário obedece a uma série de etapas que devem ser cumpridas em determinada sequência, de modo que a execução de cada etapa depende da conclusão das anteriores. Assinale a opção que apresenta a sequência correta das etapas do processo orçamentário.

2858549 D

Comentários

Análise da Letra DFixação das metas de resultado fiscal: Esta etapa é fundamental, pois estabelece objetivos claros que o governo deve atingir em relação ao equilíbrio fiscal, orientando todo o planejamento orçamentário.Estimativa da receita: Após definir as metas, é essencial projetar as receitas que o governo espera arrecadar, já que isso influenciará a capacidade de realizar despesas.Fixação dos valores para despesas obrigatórias: Nessa etapa, são definidos os valores das despesas que o governo é legalmente obrigado a pagar, como salários, pensões e outras despesas previsíveis.Determinação dos limites para despesas discricionárias: Aqui, o governo define quanto pode gastar em despesas que não são obrigatórias, permitindo flexibilidade no orçamento.Elaboração das propostas setoriais: Com base nas etapas anteriores, as unidades orçamentárias elaboram suas propostas de gastos, alinhadas com as metas e limites estabelecidos.Processo legislativo e sanção da lei: As propostas são encaminhadas ao Poder Legislativo, onde são debatidas e aprovadas, culminando na sanção da lei orçamentária pelo chefe do executivo.Execução orçamentária: Finalmente, após a aprovação da lei orçamentária, inicia-se a execução das despesas e receitas conforme o planejamento.

Questão: 2614438

     Ano: 2024

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

O estado do Paraná, por meio da Secretaria de Estado da Educação, pretende promover a transferência voluntária de recursos a um município do estado, para a construção de uma escola técnica, utilizando como fonte recursos livres disponíveis da conta única do tesouro estadual fruto da arrecadação de impostos. Nessa situação hipotética, o estado do Paraná pretende realizar uma despesa

2614438 B

Comentários

Despesa orçamentária efetiva: corresponde àquela despesa que REDUZ a situação líquida patrimonial, e decorre em fato contábil modificativo diminutivo.

Despesa orçamentária não efetiva: corresponde aquela despesa NÃO INTERFERE na situação líquida patrimonial, e decorre em fato contábil permutativo.

Receita efetiva – é uma receita que AUMENTA o patrimônio líquido de uma entidade, ou seja, aumenta as disponibilidades do ente público

Receita não efetiva: São aquelas receitas orçamentárias decorrentes de fatos permutativos, ou seja, NÃO ALTERAM a situação líquida patrimonial.

Questão: 2564949

     Ano: 2024

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

A prefeitura de um município previu, em sua lei orçamentária anual, arrecadar um imposto por meio da emissão de boletos (fato gerador) no mês de janeiro e arrecadação efetiva no mês de maio do mesmo exercício financeiro. Acerca dessa situação hipotética, considerando que o exercício financeiro em questão já esteja encerrado, julgue o item seguinte à luz das regras aplicáveis aos procedimentos contábeis orçamentários e patrimoniais do setor público. O reconhecimento da receita orçamentária deve ser efetuado no mês de maio do exercício financeiro em comento.

2564949 A

Comentários

No contexto da Administração Financeira e Orçamentária, a forma de reconhecimento de receitas no setor público segue regras específicas estabelecidas pela Lei 4.320/1964, que regula a contabilidade pública no Brasil.Fato Gerador e Arrecadação: O fato gerador do imposto ocorre no mês de janeiro, quando os boletos são emitidos. Contudo, o reconhecimento da receita orçamentária não se dá no momento da emissão dos boletos, mas sim quando a receita é efetivamente arrecadada.Reconhecimento da Receita: Segundo as normas contábeis, a receita orçamentária deve ser reconhecida quando há a realização do ingresso de recursos financeiros. Neste caso, a arrecadação efetiva do imposto ocorre em maio. Portanto, é nesse mês que a receita deve ser reconhecida contabilmente.Exercício Financeiro: Como o exercício financeiro já está encerrado, todas as receitas devem ser registradas no período em que foram efetivamente arrecadadas, que, neste caso, é em maio.

Questão: 2559419

     Ano: 2024

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

Considerando o disposto na Lei n.º 4.320/1964, o orçamento adotado no Brasil, as disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a receita pública, julgue o item que se segue. Conforme a Lei n.º 4.320/1964, sempre que possível, as obras e os serviços constantes do quadro de recursos e de aplicação de capital serão correlacionados com metas objetivas, uma vez que o referido quadro individualiza as metas como resultado da execução de cada projeto.

2559419 B

Comentários

Art. 25. Os programas constantes do Quadro de Recursos e de Aplicação de Capital sempre que possível serão correlacionados a metas objetivas em termos de realização de obras e de prestação de serviços.

Parágrafo único. Consideram-se metas os resultados que se pretendem obter com a realização de cada programa.

FONTE:LEI Nº 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964.

Questão: 2555714

     Ano: 2024

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

Numa sessão de treinamento sobre planejamento e orçamento público, um grupo de novos gestores públicos está sendo instruído sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA). A LOA é um documento crucial que estabelece as receitas e despesas do governo para um ano fiscal. Para testar a compreensão dos participantes sobre o conteúdo da LOA e seu processo de elaboração, o instrutor questiona aos participantes sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA), qual é a afirmação correta?

2555714 B

Comentários

A Constituição estabelece: “Art. 165. Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:

I – o plano plurianual;

II – as diretrizes orçamentárias;

III – os orçamentos anuais. (…) § 5º A lei orçamentária anual compreenderá:

I – o orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público;

II – o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto;

III – o orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público”.