Questão: 1875699

     Ano: 2021

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

Execução orçamentária pode ser definida como a utilização dos créditos consignados no orçamento; a execução financeira, por outro lado, representa a utilização dos recursos financeiros, com vistas a atender a realização dos projetos e das atividades atribuídos a cada unidade. A respeito da execução orçamentária e financeira, julgue os próximos itens. I A movimentação dos recursos entre as unidades do sistema de programação financeira (SIAFI) é executada por meio de empenho, repasse e sub-repasse. II Após a LOA ter sido aprovada e sancionada, o quadro de detalhamento da despesa (QDD) será definido como o ponto de partida para a execução orçamentária. III O SIGPLAN é o sistema informatizado que consiste no principal instrumento utilizado para registro, acompanhamento e controle da execução orçamentária, financeira e patrimonial do governo do estado do Rio de Janeiro. Assinale a opção correta.

1875699 B

Comentários

I) ERRADO. A movimentação de recursos financeiros é feita de três formas: cota, repasse e sub-repasse.

II) CORRETO. Após a LOA ter sido aprovada e sancionada, o Quadro de Detalhamento da Despesa (QDD) será definido como sendo um instrumento que detalha, em nível operacional, os subprojetos e subatividades constantes da lei orçamentária anual, especificando as Unidades Orçamentárias de cada órgão, fundo ou entidades dos orçamentos fiscal e da seguridade social, especificando, para cada categoria, a fonte de recursos, a categoria econômica, o grupo de despesa e a modalidade de aplicação. É o ponto de partida para a execução orçamentária.

III) ERRADO. É o SIAFE-RIO; no governo federal é o SIAFI.

Questão: 869082

     Ano: 2018

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

O Estado do Amazonas pretende construir duas novas escolas de ensino técnico, sendo que o orçamento vigente contempla os recursos necessários para fazer frente às obras e aquisição dos equipamentos necessários ao funcionamento de ambas. Considerando os ditames da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n° 101/2000), para prosseguir com a construção dos referidos estabelecimentos, que demandará, para sua concretização, ao menos 2 anos, o Estado

869082 D

Comentários

Conforme disposto na Constituição, a lei orçamentária não consignará dotação para investimento com duração superior a um exercício financeiro que não esteja previsto no plano plurianual ou em lei que autorize a sua inclusão. Além disso, A criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental que acarrete aumento da despesa será acompanhado da estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva entrar em vigor e nos dois subseqüentes e da declaração do ordenador da despesa de que o aumento tem adequação orçamentária e financeira com a lei orçamentária anual e compatibilidade com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias.

Questão: 868688

     Ano: 2018

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

Com relação ao processo orçamentário brasileiro, julgue o item subsequente. As diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública federal para as despesas relativas aos programas de duração continuada serão fixados no plano plurianual.

868688 A

Comentários

Mnemônico:PPA – Estabelece o DOM – Diretrizes, Objetivos e Metas da administração pública – Art. 165, § 1°, CF/88.LDO – Estabelece o MP – Metas e prioridades da administração pública – Art. 165, § 2°, CF/88.LOA – Estabelece o FISS – Orçamento Fiscal, de Investimentos e da Seguridade Social – Art. 165, § 5°, CF/88.

Questão: 868067

     Ano: 2018

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

Como o Orçamento Público, do ponto de vista dos princípios orçamentários, deve ser proposto?

868067 A

Comentários

Em consonância com o art. 165, § 8o, da CF, a LOA de 2018 irá prever todas as receitas e despesas previstas e fixadas para o período, e as hipóteses em que fica o Poder Executivo autorizado a promover as alterações orçamentárias. Nesse sentido, a abertura de créditos suplementares fica condicionada aos limites constantes na referida Lei.

Questão: 868066

     Ano: 2018

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

Assinale a alternativa na qual constem os produtos do Processo de Planejamento e Orçamento no Setor Público.

868066 C

Comentários

CF/88Art. 165. Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:§ 2º – A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.