Questão: 3047122

     Ano: 2024

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

Julgue o item a seguir. A prisão em flagrante ocorre quando o indivíduo é surpreendido cometendo uma infração penal, logo após a prática do crime, ou com objetos que fazem presumir ser o autor do delito. Por exemplo, se uma pessoa for detida logo após cometer um roubo e ainda estiver na posse de bens subtraídos, ela poderá ser presa em flagrante e conduzida à autoridade competente para os procedimentos legais.

3047122 A

Comentários

A prisão em flagrante ocorre quando o indivíduo é surpreendido cometendo uma infração penal (flagrante próprio), logo após a prática do crime (flagrante impróprio), ou com objetos que fazem presumir ser o autor do delito (flagrante ficto).

Por exemplo, se uma pessoa for detida logo após cometer um roubo e ainda estiver na posse de bens subtraídos, ela poderá ser presa em flagrante e conduzida à autoridade competente para os procedimentos legais. (como mencionou que estava com bens, será flagrante ficto).

Questão: 3047110

     Ano: 2024

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

Julgue o item a seguir. O inquérito policial é um procedimento administrativo de natureza inquisitorial, cronológico pela polícia judiciária, destinado a apurar a materialidade e a autoria de uma infração penal, solicitada de base para a ação penal. Durante o inquérito, o indiciado não tem direito ao contraditório e à ampla defesa, uma vez que se trata de uma fase preliminar e preparatória do processo penal, mas tem direito a ser assistido por advogado e a não autoincriminação, conforme previsto na Constituição e no Código de Processo Penal.

3047110 B

Comentários

O inquérito policial é um procedimento administrativo que possui natureza tipicamente inquisitiva. Ele não segue um rito previamente estabelecido, e seus atos não ocorrem em uma ordem predefinida. Por essa razão, NÃO É CRONOLÓGICO!

Questão: 3047107

     Ano: 2024

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

Julgue o item a seguir. A prisão temporária pode ser decretada pelo delegado de polícia durante a investigação de crimes considerados hediondos, independentemente de manifestação do Ministério Público ou de autorização judicial, e tem prazo de duração inicial de 60 dias, prorrogáveis ​​por mais 60 dias, conforme a necessidade da investigação. Por exemplo, em um caso de tráfico de drogas, o delegado pode manter o suspeito preso temporariamente por até 120 dias para concluir a investigação.

3047107 B

Comentários

A prisão temporária não pode ser determinada de maneira autônoma pelo delegado de polícia. Ela só pode ser decretada por meio de ordem judicial, a qual pode ser solicitada tanto pelo delegado quanto pelo Ministério Público, conforme estabelece a Lei nº 7.960/1989. Isso significa que o delegado deve pedir ao juiz a decretação da prisão temporária, sendo este o responsável por decidir se a prisão será autorizada ou não.

Ademais, o prazo inicial para a prisão temporária não é de 60 dias. Para crimes comuns, o prazo é de 5 dias, podendo ser prorrogado por mais 5 dias. No caso de crimes hediondos, o prazo inicial é de 30 dias, podendo ser prorrogado por mais 30 dias, conforme a necessidade da investigação, e não por um período total de 120 dias, como foi mencionado no exemplo.

Portanto, a prisão temporária exige autorização judicial, e seus prazos variam conforme a natureza do crime.

Questão: 3034301

     Ano: 2024

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

Em uma pequena cidade, durante uma noite de festividades, ocorre uma briga generalizada em um bar, resultando na morte de um dos frequentadores. A polícia é chamada imediatamente, e, ao chegar ao local, encontra um dos envolvidos, João, com uma faca ensanguentada nas mãos. Ele é preso em flagrante no local do crime e conduzido à delegacia, onde é lavrado um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) para documentar o incidente e a confissão preliminar de João. O local do crime é isolado e periciado, coletando-se provas que incluem a arma do crime, impressões digitais e testemunhos. Durante a investigação, o delegado abre um inquérito policial para apurar os fatos e identificar a participação de outros envolvidos. Dado o risco de fuga e a gravidade do crime, o delegado solicita a prisão preventiva de João ao juiz, que é deferida, mantendo-o preso até o julgamento. Além disso, a polícia suspeita do envolvimento de um segundo indivíduo que fugiu da cena, mas que teve contato com João antes do crime. Para localizar e interrogar esse suspeito, o delegado solicita uma prisão temporária, visando aprofundar a investigação e esclarecer o caso. Tendo o fragmento de texto acima como referência e considerando a amplitude do tema que ele aborda, julgue o item subsequente: No caso descrito, após a prisão em flagrante de João por homicídio, a prisão temporária deve ser decretada de ofício pelo juiz devido à gravidade do crime, uma vez que há existência de fundadas razões de autoria. Como o crime de homicídio é inafiançável, o juiz deve determinar a prisão temporária por, no mínimo, 90 dias, e João não pode solicitar liberdade provisória em nenhuma circunstância, mesmo que novos elementos surjam durante o processo.

3034301 B

Comentários

A prisão temporária somente pode ser decretada no curso da investigação.

Sua decretação é de competência exclusiva do Juiz, mediante representação da autoridade policial ou requerimento do Ministério Público.

O prazo da prisão temporária é de 5 dias, podendo ser prorrogado por igual período caso haja extrema e comprovada necessidade. No entanto, se tratar de crime hediondo ou a ele equiparado, o prazo inicial será de 30 dias, com possibilidade de prorrogação por igual período.

É possível a solicitação de liberdade provisória, porém, nos casos de crimes hediondos, não será admitida a concessão de fiança.

Questão: 3034298

     Ano: 2024

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

Em uma pequena cidade, durante uma noite de festividades, ocorre uma briga generalizada em um bar, resultando na morte de um dos frequentadores. A polícia é chamada imediatamente, e, ao chegar ao local, encontra um dos envolvidos, João, com uma faca ensanguentada nas mãos. Ele é preso em flagrante no local do crime e conduzido à delegacia, onde é lavrado um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) para documentar o incidente e a confissão preliminar de João. O local do crime é isolado e periciado, coletando-se provas que incluem a arma do crime, impressões digitais e testemunhos. Durante a investigação, o delegado abre um inquérito policial para apurar os fatos e identificar a participação de outros envolvidos. Dado o risco de fuga e a gravidade do crime, o delegado solicita a prisão preventiva de João ao juiz, que é deferida, mantendo-o preso até o julgamento. Além disso, a polícia suspeita do envolvimento de um segundo indivíduo que fugiu da cena, mas que teve contato com João antes do crime. Para localizar e interrogar esse suspeito, o delegado solicita uma prisão temporária, visando aprofundar a investigação e esclarecer o caso. Tendo o fragmento de texto acima como referência e considerando a amplitude do tema que ele aborda, julgue o item subsequente: No caso descrito, a prisão em flagrante de João, que foi detido pela polícia com a faca ensanguentada logo após cometer o homicídio, configura um flagrante próprio, conforme previsto nos artigos 301 a 310 do Código de Processo Penal. Após sua captura, a polícia realizou a condução coercitiva e a lavratura do Auto de Prisão em Flagrante, que foi imediatamente comunicado ao juiz, ao Ministério Público e à defensoria. A audiência de custódia, a ser realizada em até 24 horas, determinará se a prisão em flagrante será relaxada, convertida em preventiva ou se João será liberado provisoriamente.

3034298 A

Comentários

CPP, Art. 302. Considera-se em flagrante delito quem:

I – está cometendo a infração penal; (próprio)

II – acaba de cometê-la; (próprio)

III – é perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser autor da infração; (impróprio)

IV – é encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração. (presumido)