Questão: 1997440

     Ano: 2022

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

O juiz da comarca Beta concedeu uma entrevista a um jornal local de grande circulação demonstrando insatisfação com a soltura de certo investigado pela prática do crime de latrocínio. Cabe ao réu alegar como defesa suspeição do juiz?

1997440 E

Comentários

O art. 12 do Código de Ética da Magistratura Nacional (Resolução CNJ nº 60/2008) não impede o livre exercício do direito de manifestação do juiz. STJ. 5ª Turma. AgRg no REsp 2.004.098-SC, Rel. Min. Jesuíno Rissato (Desembargador convocado do TJDFT), julgado em 02/08/2022 (Info 743). Dessa maneira, não há qualquer impedimento para que magistrados concedam entrevistas relacionadas aos casos pelos quais são responsáveis no julgamento.

No caso em análise, o magistrado não abordou, durante a entrevista, o conteúdo dos autos de forma direta. Por essa razão, não é possível concluir, a partir de sua mera manifestação sobre os fatos, que houve um juízo de valor capaz de justificar uma eventual suspeição para atuar no julgamento do processo.

Questão: 1995900

     Ano: 2022

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

Em relação à prova, avalie as afirmativas a seguir e assinale V para a verdadeira e F para a falsa. ( ) O juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial. ( ) O juiz pode fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação. ( ) As provas cautelares, não repetíveis e antecipadas não devem influenciar a convicção do juiz. As afirmativas são, respectivamente,

1995900 D

Comentários

CPP, Art. 155. O juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial, não podendo fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação, ressalvadas as provas cautelares, não repetíveis e antecipadas.

Questão: 1995561

     Ano: 2021

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

Assinale a alternativa correta tendo em vista as disposições do Código de Processo Penal.

1995561 C

Comentários

CPP, Art. 71. Tratando-se de infração continuada ou permanente, praticada em território de duas ou mais jurisdições, a competência firmar-se-á pela prevenção.

Questão: 1992829

     Ano: 2022

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA:

1992829 A

Comentários

CPP, Art. 385. Nos crimes de ação pública, o juiz poderá proferir sentença condenatória, ainda que o Ministério Público tenha opinado pela absolvição, bem como reconhecer agravantes, embora nenhuma tenha sido alegada. CPP, Art. 60. Nos casos em que somente se procede mediante queixa, considerar-se-á perempta a ação penal: (…) III – quando o querelante deixar de comparecer, sem motivo justificado, a qualquer ato do processo a que deva estar presente, ou deixar de formular o pedido de condenação nas alegações finais.

Questão: 1992824

     Ano: 2022

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA:

1992824 C

Comentários

CPP, Art. 252. O juiz não poderá exercer jurisdição no processo em que:

I – tiver funcionado seu cônjuge ou parente, consangüíneo ou afim, em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive, como defensor ou advogado, órgão do Ministério Público, autoridade policial, auxiliar da justiça ou perito;

II – ele próprio houver desempenhado qualquer dessas funções ou servido como testemunha;

III – tiver funcionado como juiz de outra instância, pronunciando-se, de fato ou de direito, sobre a questão;

IV – ele próprio ou seu cônjuge ou parente, consangüíneo ou afim em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive, for parte ou diretamente interessado no feito.