O delito de violação de sigilo funcional trata-se de um crime próprio, sendo restrito à prática por parte de funcionários públicos que detenham a obrigação de manter informações em caráter confidencial. A conduta em questão envolve a revelação ou a facilitação da revelação de fatos sigilosos aos quais o agente teve acesso devido ao seu cargo. Essa ação pode se dirigir tanto a um particular quanto a outro servidor público. Entretanto, é fundamental que a informação tenha chegado ao conhecimento do agente em razão das suas funções oficiais. Art. 325 – Revelar fato de que tem ciência em razão do cargo e que deva permanecer em segredo, ou facilitar-lhe a revelação: Pena – detenção, de seis meses a dois anos, ou multa, se o fato não constitui crime mais grave. § 1o Nas mesmas penas deste artigo incorre quem: I – permite ou facilita, mediante atribuição, fornecimento e empréstimo de senha ou qualquer outra forma, o acesso de pessoas não autorizadas a sistemas de informações ou banco de dados da Administração Pública; II – se utiliza, indevidamente, do acesso restrito. § 2o Se da ação ou omissão resulta dano à Administração Pública ou a outrem: Pena – reclusão, de 2 (dois) a 6 (seis) anos, e multa.

O delito de violação de sigilo funcional trata-se de um crime próprio, sendo restrito à prática por parte de funcionários públicos que detenham a obrigação de manter informações em caráter confidencial. A conduta em questão envolve a revelação ou a facilitação da revelação de fatos sigilosos aos quais o agente teve acesso devido ao seu cargo. Essa ação pode se dirigir tanto a um particular quanto a outro servidor público. Entretanto, é fundamental que a informação tenha chegado ao conhecimento do agente em razão das suas funções oficiais. Art. 325 – Revelar fato de que tem ciência em razão do cargo e que deva permanecer em segredo, ou facilitar-lhe a revelação: Pena – detenção, de seis meses a dois anos, ou multa, se o fato não constitui crime mais grave. § 1o Nas mesmas penas deste artigo incorre quem: I – permite ou facilita, mediante atribuição, fornecimento e empréstimo de senha ou qualquer outra forma, o acesso de pessoas não autorizadas a sistemas de informações ou banco de dados da Administração Pública; II – se utiliza, indevidamente, do acesso restrito. § 2o Se da ação ou omissão resulta dano à Administração Pública ou a outrem: Pena – reclusão, de 2 (dois) a 6 (seis) anos, e multa.

O delito de violação de sigilo funcional trata-se de um crime próprio, sendo restrito à prática por parte de funcionários públicos que detenham a obrigação de manter informações em caráter confidencial. A conduta em questão envolve a revelação ou a facilitação da revelação de fatos sigilosos aos quais o agente teve acesso devido ao seu cargo. Essa ação pode se dirigir tanto a um particular quanto a outro servidor público. Entretanto, é fundamental que a informação tenha chegado ao conhecimento do agente em razão das suas funções oficiais. Art. 325 – Revelar fato de que tem ciência em razão do cargo e que deva permanecer em segredo, ou facilitar-lhe a revelação: Pena – detenção, de seis meses a dois anos, ou multa, se o fato não constitui crime mais grave. § 1o Nas mesmas penas deste artigo incorre quem: I – permite ou facilita, mediante atribuição, fornecimento e empréstimo de senha ou qualquer outra forma, o acesso de pessoas não autorizadas a sistemas de informações ou banco de dados da Administração Pública; II – se utiliza, indevidamente, do acesso restrito. § 2o Se da ação ou omissão resulta dano à Administração Pública ou a outrem: Pena – reclusão, de 2 (dois) a 6 (seis) anos, e multa.

O delito de infanticídio é aquele em que a mãe, sob a influência do estado puerperal, provoca a morte de seu próprio filho recém-nascido, seja durante ou imediatamente após o parto. – Art. 123 – Matar, sob a influência do estado puerperal, o próprio filho, durante o parto ou logo após: Pena – detenção, de dois a seis anos.

O delito de infanticídio é aquele em que a mãe, sob a influência do estado puerperal, provoca a morte de seu próprio filho recém-nascido, seja durante ou imediatamente após o parto. – Art. 123 – Matar, sob a influência do estado puerperal, o próprio filho, durante o parto ou logo após: Pena – detenção, de dois a seis anos.