Questão: 3152834

     Ano: 2025

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) visa colaborar com o processo de elaboração e execução do orçamento, além de contribuir para resgatar o objeto da contabilidade como ciência, que é o patrimônio. Assinale a opção que descreve as condições necessárias para que uma despesa seja inscrita em Restos a Pagar Não Processados.

3152834 E

Os Restos a Pagar Não Processados referem-se a despesas que foram empenhadas, sendo que o serviço ou fornecimento de material já foi realizado, mas a verificação do direito do credor ainda não foi concluída, ou quando o prazo para o cumprimento da obrigação ainda está em andamento ao fim do exercício financeiro. Esse cenário corresponde exatamente à descrição apresentada na alternativa E.

Questão: 3114629

     Ano: 2024

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

No processo de elaboração do orçamento o órgão setorial, o órgão orçamentário e as Unidades Orçamentárias (UOs) exercem funções que não se confundem. A atuação das UOs no processo orçamentário compreende

3114629 D

As Unidades Orçamentárias (UOs) são responsáveis por apresentar a programação orçamentária detalhada das despesas, considerando os programas, ações e subtítulos.

No processo orçamentário, suas atribuições incluem:

Definir diretrizes internas para a elaboração da proposta orçamentária e eventuais modificações;
Realizar estudos para adequação da estrutura programática; (GABARITO)
Encaminhar ao órgão setorial propostas de alteração da estrutura programática referente às suas unidades administrativas;
Coordenar a atualização e o aprimoramento das informações registradas no cadastro de ações orçamentárias;
Estabelecer referenciais monetários para a formulação das propostas orçamentárias, bem como os limites para movimentação, empenho e pagamento dentro de suas unidades administrativas;
Examinar e validar as propostas orçamentárias apresentadas pelas unidades administrativas;
Consolidar e formalizar sua proposta orçamentária final.

Questão: 2951959

     Ano: 2010

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

As alternativas a seguir apresentam assuntos que são tratados na Lei de Responsabilidade Fiscal, à exceção de uma . Assinale-a.

2951959 C

A afirmação está equivocada de acordo com a aplicação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), pois a legislação adota o regime de competência para o registro das receitas e despesas, e não o regime de caixa. No regime de competência, as operações são registradas quando acontecem, independentemente de haver ou não pagamento ou recebimento. Assim, esta alternativa está errada, sendo justamente a exceção que a questão busca.