Questão: 2517727

     Ano: 2024

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: SEFAZ-AC

Prova:    CESPE / CEBRASPE - 2024 - SEFAZ-AC - Técnico da Fazenda Estadual |

Entre os princípios fundamentais estabelecidos pela Constituição Federal de 1988 (CF), assinale a opção que contém o princípio que assegura que todos os indivíduos possuam direitos iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza.

2517727 A

O princípio da igualdade é estabelecido no artigo 5º da Constituição Federal de 1988, garantindo que todos os indivíduos são iguais diante da lei, sem qualquer tipo de discriminação.

×
×

Carrinho

This site is registered on Toolset.com as a development site.