Questão: 330374

     Ano: 2013

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: MS

Prova:    

Julgue o item seguinte a respeito do estatuto constitucional da administração pública. Os servidores concursados para cargo de provimento efetivo serão considerados estáveis após dois anos de efetivo exercício no cargo.

330374 B

Comentários

Assertiva errada. Conforme Art. 41, CF/88- “São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público”.

Questão: 2221555

     Ano: 2023

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

No que se refere aos agentes públicos e a sua gestão, bem como às normas legais e constitucionais aplicáveis, julgue o próximo item. Ministros e secretários estaduais são considerados agentes políticos cujos vínculos funcionais têm natureza permanente.

2221555 B

Comentários

No Direito brasileiro, agentes políticos são autoridades que exercem funções públicas ligadas ao governo e à administração pública. Esses agentes desempenham um papel essencial na gestão dos assuntos públicos e na execução das políticas governamentais.

Assim, é correto considerar Ministros e secretários estaduais como agentes políticos. No entanto, esses cargos têm caráter transitório, sendo de livre nomeação e exoneração. O erro na afirmação está em classificar esses cargos como permanentes, o que não se sustenta, considerando as frequentes mudanças no cenário político brasileiro, como a substituição de ministros diante de instabilidades políticas, econômicas ou sociais.

×
×

Carrinho

This site is registered on Toolset.com as a development site.