Questão: 981458

     Ano: 2019

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

Ainda à luz da Constituição Federal de 1988, julgue o item subsecutivo. São órgãos do Poder Judiciário, entre outros, os tribunais militares, o Tribunal Superior do Trabalho e os juízes eleitorais.

981458 A

Comentários

CF/1988 – Art. 92. São órgãos do Poder Judiciário:

I – o Supremo Tribunal Federal;

I-A o Conselho Nacional de Justiça;

II – o Superior Tribunal de Justiça;

II-A – o Tribunal Superior do Trabalho;

III – os Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais;

IV – os Tribunais e Juízes do Trabalho;

V – os Tribunais e Juízes Eleitorais;

VI – os Tribunais e Juízes Militares;

VII – os Tribunais e Juízes dos Estados e do Distrito Federal e Territórios.

Questão: 1008682

     Ano: 2019

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

No que pertine ao quinto constitucional para composição dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais dos Estados, e do Distrito Federal e Territórios, formada a lista tríplice pelo tribunal, será enviada ao Poder Executivo, que, nos vinte dias subsequentes, escolherá um de seus integrantes para nomeação.

1008682 A

Comentários

Trata-se do procedimento para a escolha dos magistrados indicados pelo quinto constitucional. Após receber as indicações das instituições responsáveis (Ordem dos Advogados do Brasil para advogados e o Ministério Público para seus membros), o tribunal formará uma lista tríplice.
Essa lista tríplice será, então, enviada ao Poder Executivo (no caso dos tribunais regionais, o presidente da República) que, no prazo de vinte dias, deverá escolher um dos três indicados para nomeação ao cargo de juiz ou desembargador.

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