Questão: 2096363

     Ano: 2023

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A conhecida Lei Eloy Chaves não representou o primeiro marco regulatório a oferecer proteção aos trabalhadores brasileiros. Antes dela, havia documentos como o Decreto Legislativo nº 3.724 de 1919, que instituía o seguro obrigatório contra acidentes de trabalho.

Questão: 2124727

     Ano: 2023

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A Lei Eloy Chaves é reconhecida como o marco inicial da Previdência Social no Brasil, estabelecendo a Caixa de Aposentadoria e Pensão para os ferroviários. Promulgada em 1923, essa legislação representou um avanço significativo na criação de um sistema previdenciário nacional, inicialmente voltado para trabalhadores de segmentos específicos, a exemplo dos ferroviários.

Questão: 1097803

     Ano: 2019

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As Caixas de Aposentadoria e Pensões foram estabelecidas pela Lei Eloy Chaves em 1919 e posteriormente expandidas na década de 1920 para incluir empresas de diversos setores, como serviços telegráficos, portuários, de mineração, entre outros. Segundo esse modelo, cada empresa era responsável por criar e gerenciar sua própria Caixa de Aposentadoria e Pensões.

Questão: 1141959

     Ano: 2020

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Órgão: 

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As Caixas de Aposentadoria e Pensões foram estabelecidas pela Lei Eloy Chaves em 1919 e posteriormente expandidas na década de 1920 para incluir empresas de diversos setores, como serviços telegráficos, portuários, de mineração, entre outros. Segundo esse modelo, cada empresa era responsável por criar e gerenciar sua própria Caixa de Aposentadoria e Pensões.

Questão: 842222

     Ano: 2017

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

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A Lei Eloy Chaves é reconhecida como o marco inicial da Previdência Social no Brasil, estabelecendo a Caixa de Aposentadoria e Pensão para os ferroviários, o que levou à criação de Caixas de Aposentadoria e Pensão de outras categorias. O INPS só foi criado em 1967, resultante da junção de várias IAPs.

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