Questão: 472083

     Ano: 2014

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

Acerca da legislação previdenciária, especialmente no que se refere às suas fontes, autonomia, vigência e interpretação, julgue o  item  que se segue. As fontes formais do direito previdenciário incluem a CF e as Leis n.º 8.212/1991 e n.º 8.213/1991.

472083 A

Comentários

– Fontes principais (ou
primárias): Constituição Federal, emendas constitucionais, leis complementares, leis ordinárias, leis delegadas, medidas provisórias, decretos legislativos, resoluções do Senado e tratados internacionais. (Obs.: as súmulas vinculantes também são consideradas fontes primárias)
– Fontes secundárias: Decretos, regulamentos, portarias, ordens de serviço, instruções normativas, orientações normativas, circulares e resoluções.

Questão: 610157

     Ano: 2016

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

Assinale a alternativa correta. São fontes materiais do Direito Previdenciário:

610157 C

Comentários

FONTES MATERIAIS: fontes potenciais do Direito,fatores sociais, econômicos, políticos, etc. que influem no surgimento de normas jurídicas

Questão: 222126

     Ano: 2012

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

Em relação às fontes do direito previdenciário:

222126 C

Comentários

– Fontes principais (ou primárias):

Constituição Federal, emendas constitucionais, leis complementares, leis ordinárias, leis delegadas, medidas provisórias, decretos legislativos, resoluções do Senado e tratados internacionais. (Obs.: as súmulas vinculantes também são consideradas fontes primárias!)

– Fontes secundárias:

Decretos, regulamentos, portarias, ordens de serviço, instruções normativas, orientações normativas, circulares e resoluções.

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