Questão: 2446399

     Ano: 2024

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: FINEP

Prova:    CESPE / CEBRASPE - 2024 - FINEP - Analista - Jurídica |

O direito de petição aos poderes públicos, previsto na Constituição Federal de 1988, em que o indivíduo pode dirigir-se aos órgãos administrativos para postular a defesa de direitos é considerado um instrumento jurídico concretizador do princípio da

2446399 D

O direito de petição aos poderes públicos, enquanto instrumento jurídico, concretiza o princípio da publicidade ao garantir que os cidadãos tenham acesso às informações necessárias para postular a defesa de direitos ou apontar irregularidades, promovendo assim a transparência e a responsabilidade na gestão pública.

Questão: 2371641

     Ano: 2024

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: INPI

Prova:    CESPE / CEBRASPE - 2024 - INPI - Analista De Planejamento, Gestão E Infraestrutura Em Propriedade Industrial – Área: A2 – Gestão E Suporte – Formação: Direito |

Com base nos princípios da administração pública, julgue o item a seguir. O nepotismo, o partidarismo e a promoção pessoal são vícios que maculam o princípio da impessoalidade.

2371641 A

Ao tratar especificamente dos vícios de pessoalidade na Administração Pública, Cármen Lúcia Antunes Rocha inclui a promoção pessoal ao lado do nepotismo, do partidarismo e da pessoalidade administrativa na elaboração normativa.

ROCHA, Cármen Lúcia Antunes. Princípios constitucionais da Administração Pública. Belo Horizonte: Del Rey, 1994, p. 155-169.

Questão: 2061761

     Ano: 2023

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: POLC-AL

Prova:    Provas: CESPE / CEBRASPE - 2023 - PO-AL - Auxiliar de Perícia | CESPE / CEBRASPE - 2023 - PO-AL - Técnico Forense |

Relativamente à responsabilidade do Estado e aos princípios da administração pública, julgue o item que se segue. Conforme a Constituição Federal de 1988, a publicidade dos atos administrativos, diferentemente do sigilo, é a regra.

2061761 A

Artigo 37, caput, da Constituição Federal- A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

×
×

Carrinho

This site is registered on Toolset.com as a development site.