Questão: 2436640

     Ano: 2023

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

obrigação atribuída ao Poder Público de oferecer o bem de volta ao antigo proprietário, caso não dê a ele uma finalidade de interesse público ou mesmo nenhuma finalidade, é conhecida como

2436640 A

Retrocessão, no contexto da intervenção estatal na propriedade, é o direito que o antigo proprietário possui de reaver o bem desapropriado quando o poder público, por qualquer razão, não mais precisa dele para a finalidade pública que justificou a desapropriação. Esse direito é garantido pela Constituição Federal e por leis infraconstitucionais, com o objetivo de proteger o direito de propriedade.

Questão: 1999970

     Ano: 2022

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

Com objetivo de executar políticas públicas de preservação do meio ambiente, em especial na área de saneamento básico, o Estado Alfa promoveu a desapropriação do imóvel de João, com finalidade específica de construir no local uma estação de tratamento de esgoto. Ocorre que, após a execução do ato expropriatório, para atender ao interesse coletivo devidamente justificado, o Estado Alfa construiu no local um aterro sanitário municipal para destinação final de resíduos sólidos, alterando a destinação do bem. No caso em tela, de acordo com a doutrina de Direito Administrativo, ocorreu a chamada

1999970 B

A tredestinação lícita é aquela que ocorre dentro dos limites da lei, como por exemplo, quando o Estado almeja construir um hospital, mas depois em razão do interesse da coletividade, teve-se a construção de uma escola.

Questão: 2020489

     Ano: 2022

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

Amauri, prefeito, desapropriou um imóvel para a construção de uma escola; todavia, o terreno foi utilizado para a construção de um hospital municipal. A hipótese configura, a princípio,

2020489 C

Tredestinação ocorre quando um bem é desapropriado e posteriormente utilizado para uma finalidade diferente da original. Ela pode ser lícita ou ilícita. A tredestinação é considerada lícita quando, apesar da mudança de finalidade, o bem desapropriado continua a servir ao bem-estar coletivo. Caso contrário, a tredestinação é considerada ilícita.

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