Questão: 3021425

     Ano: 2024

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

Os bens tombados se subdividem em bens móveis e imóveis, entre os quais se incluem conjuntos urbanos, edificações, coleções e acervos, equipamentos urbanos e de infraestrutura, paisagens, ruínas, jardins e parques históricos, terreiros e sítios arqueológicos. O objetivo do tombamento de um bem cultural é impedir sua destruição ou mutilação, mantendo-o preservado para as gerações futuras. Internet: (com adaptações) A partir do texto apresentado, julgue o próximo item. Define-se tombamento como a inclusão de um edifício ou conjunto urbano à lista de patrimônio mundial da UNESCO.

3021425 B

Comentários

Questão Incorreta.
Tombamento é o ato de proteger um bem cultural ou histórico, envolve um processo legal conduzido por órgãos como o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), em nível federal, ou por órgãos estaduais e municipais.
Já a inclusão de um edifício ou conjunto urbano na lista de patrimônio mundial da UNESCO é um processo de catalogação global mantido pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), que reconhece bens culturais ou naturais de valor universal excepcional.

Questão: 3023686

     Ano: 2024

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

Julgue o item subsequente, relativo ao controle na administração pública. Do princípio da indisponibilidade do interesse público decorre a proibição de o administrador público renunciar, por iniciativa própria, a recursos a serem empregados em bens e serviços destinados à coletividade.

3023686 A

Comentários

Correta. Decorre do princípio da indisponibilidade do interesse público que bens e interesses da coletividade não pertencem ao administrador público, mas ao povo. O administrador atua como gestor desses bens e recursos, não podendo deles dispor livremente.

Questão: 2337160

     Ano: 2023

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

No exercício de suas atribuições como analista de planejamento e gestão governamental do Município de Belo Horizonte, José foi questionado acerca do conceito de domínio público. José respondeu, corretamente, que os bens públicos são aqueles pertencentes

2337160 A

Comentários

CC/02. Art. 98. São públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno; todos os outros são particulares, seja qual for a pessoa a que pertencerem.

CC/02. Art. 99. São bens públicos:
I – os de uso comum do povo, tais como rios, mares, estradas, ruas e praças;
II – os de uso especial, tais como edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual, territorial ou municipal, inclusive os de suas autarquias;

Questão: 2165576

     Ano: 2023

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

Acerca do tombamento e à luz do Decreto-lei n.º 25/1937, assinale a opção correta.

2165576 C

Comentários

a) Nas manifestações puramente simbólicas (caráter imaterial), para fins de proteção, incide o Registro.
Decreto 3.551/2000. Art. 1º. Fica instituído o Registro de Bens Culturais de Natureza Imaterial que constituem patrimônio cultural brasileiro.

b) Decreto-Lei nº25/1937. Art. 3º Exclúem-se do patrimônio histórico e artístico nacional as obras de orígem estrangeira: (…)

c) Decreto-Lei nº25/1937. Art. 6º. O tombamento de coisa pertencente à pessôa natural ou à pessôa jurídica de direito privado se fará voluntária ou compulsóriamente.

d) Decreto-Lei nº25/1937. Art. 11. As coisas tombadas, que pertençam à União, aos Estados ou aos Municípios, inalienáveis por natureza, só poderão ser transferidas de uma à outra das referidas entidades.

Decreto-Lei nº25/1937. Art. 12. A alienabilidade das obras históricas ou artísticas tombadas, de propriedade de pessôas naturais ou jurídicas de direito privado sofrerá as restrições constantes da presente lei.

Questão: 2166875

     Ano: 2023

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

Em decorrência da grave crise financeira que vem enfrentando, o Município X está conjecturando alienar obras artísticas de sua propriedade, tombadas, que adornam a sede da respectiva Prefeitura. Em relação a tais bens, é correto afirmar que:

2166875 A

Comentários

Decreto-Lei nº25/1937. Art. 11. As coisas tombadas, que pertençam à União, aos Estados ou aos Municípios, inalienáveis por natureza, só poderão ser transferidas de uma à outra das referidas entidades.

×
×

Carrinho

This site is registered on Toolset.com as a development site.