Questão: 2524209

     Ano: 2024

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

Em relação ao controle jurisdicional da administração pública no direito brasileiro, julgue o seguinte item. São instrumentos de controle jurisdicional o mandado de segurança, a ação popular, o habeas data , o mandado de injunção e a ação civil pública.

2524209 A

Questão Correta. O controle judicial depende da provocação do juízo competente através de instrumentos judiciais específicos, os principais são: Mandado de segurança; Ação popular; Ação civil pública; Habeas data; Habeas corpus; Mandado de injunção; e Ação de improbidade Administrativa.

Questão: 1915028

     Ano: 2022

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

A respeito do controle judicial da Administração Pública, julgue o item. O mandado de segurança e a ação popular são exemplos de meios específicos de controle judicial dos atos da Administração.

1915028 A

O mandado de segurança, a ação popular, o habeas corpus, o habeas data e o mandado de injunção são meios específicos. Além dessas ações, há a ação civil pública, que, embora nem sempre exija a participação direta do Estado ou de suas autoridades, ainda assim constitui uma forma específica de controle judicial sobre a Administração.

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