Questão: 2559229

     Ano: 2024

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

Julgue o item subsequente. Conforme o Código Civil brasileiro, a incapacidade civil absoluta pode ser declarada em situações nas quais a pessoa, devido a uma causa transitória ou permanente, esteja impedida de exprimir sua vontade, independentemente de ser a condição reversível ou irremediável.

2559229 B

CC, Art. 3 o São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os menores de 16 (dezesseis) anos.

Questão: 2116069

     Ano: 2023

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

No que se refere ao disposto no Código Civil sobre a capacidade das pessoas naturais, julgue o item a seguir. A incapacidade relativa atinge as pessoas que não podem exprimir sua vontade devido a causas de natureza permanente ou transitória.

2116069 A

CC, Art. 4 o São incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer: (…) III – aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade.

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