Questão: 2117955

     Ano: 2022

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

Considerando a atual jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa correta sobre o tema “condomínio edilício”.

2117955 A

A afirmação da questão está correta ao indicar que é possível a penhora da parte ideal do bem de família pertencente a um condômino, caso o condomínio não possua patrimônio próprio suficiente para arcar com dívidas decorrentes de danos causados a terceiros. Conforme a jurisprudência do STJ, essa medida é permitida, uma vez que a proteção conferida ao bem de família não é absoluta, especialmente quando se trata de obrigações vinculadas ao próprio imóvel ou à vida em condomínio.

Questão: 1900383

     Ano: 2022

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

Conforme o mais recente entendimento do STF, o bem de família pertencente ao fiador de contrato de locação

1900383 A

A questão aborda o entendimento jurisprudencial que autoriza a penhora do bem de família pertencente ao fiador em contratos de locação, seja para fins residenciais ou comerciais. Isso implica que, ao firmar um contrato de fiança, o fiador aceita o risco de ter seu patrimônio penhorado caso o locatário não cumpra com suas obrigações.

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