Questão: 3169057

     Ano: 2025

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

Julgue o item que se segue, relativo a pessoa natural e jurídica, decadência, simulação e direito das obrigações no direito civil. Considere que dois indivíduos, objetivando ocultar contrato de compra e venda, tenham realizado doação simulada de determinado bem móvel. Nessa hipótese, embora nulo o contrato simulado, o negócio dissimulado subsistirá, desde que válido na substância e na forma.

3169057 A

Comentários

CC, Art. 167. É nulo o negócio jurídico simulado, mas subsistirá o que se dissimulou, se válido for na substância e na forma.

§ 1 o Haverá simulação nos negócios jurídicos quando:

I – aparentarem conferir ou transmitir direitos a pessoas diversas daquelas às quais realmente se conferem, ou transmitem;

II – contiverem declaração, confissão, condição ou cláusula não verdadeira;

III – os instrumentos particulares forem antedatados, ou pós-datados.

Questão: 2113531

     Ano: 2023

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

Acerca do fato jurídico, do negócio jurídico, dos atos jurídicos, da prescrição e da prova dos fatos jurídicos, julgue o item subsequente. O negócio jurídico simulado subsistirá caso não se constate a intenção de prejudicar terceiros.

2113531 B

Comentários

A questão apresenta a ideia de que um negócio jurídico simulado permaneceria válido caso não fosse identificada a intenção de causar prejuízo a terceiros. No entanto, essa afirmação está equivocada. A simulação torna o negócio nulo, independentemente da existência de prejuízo a terceiros. O próprio fato de o negócio ser simulado já configura causa suficiente para sua nulidade, conforme o artigo citado.

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