Questão: 2371661

     Ano: 2024

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

Acerca de fatos e negócios jurídicos, de atos jurídicos, de prescrição e decadência, de prova dos fatos jurídicos e de contratos, julgue o item a seguir. Caso os contratantes decidam subordinar os efeitos do negócio jurídico a evento futuro e incerto, estará caracterizada uma condição.

2371661 A

Comentários

CC, Art. 121. Considera-se condição a cláusula que, derivando exclusivamente da vontade das partes, subordina o efeito do negócio jurídico a evento futuro e incerto.

Questão: 1947793

     Ano: 2022

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

Condição imposta pelo suposto pai no ato de reconhecimento do filho será considerada

1947793 D

Comentários

CC, Art. 1.613. São ineficazes a condição e o termo apostos ao ato de reconhecimento do filho.

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