Questão: 1702034

     Ano: 2021

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

Nas palavras de Caio Mário da Silva Pereira, obrigação é o vínculo jurídico em virtude do qual uma pessoa pode exigir de outra prestação economicamente apreciável. O mesmo autor acrescenta ainda que tal vínculo deve se basear na obediência aos valores e princípios constitucionais, inclusive o da dignidade da pessoa humana e o da solidariedade social. Quanto às modalidades de obrigações em geral e a suas características, julgue o item. Na obrigação de fazer de natureza personalíssima, caso o devedor se negue a cumpri-la, a obrigação de fazer converter-se-á em obrigação de dar, devendo o sujeito passivo arcar com perdas e danos, incluídos os danos materiais.

1702034 A

A obrigação de fazer infungível, também conhecida como obrigação personalíssima ou intuitu personae, é aquela que deve ser executada exclusivamente pelo devedor. Isso ocorre tanto em razão de suas características individuais (como no caso de um vestido de noiva confeccionado por uma estilista renomada) quanto quando as partes estabelecem contratualmente a infungibilidade da obrigação (como ao conceder uma procuração a um advogado, proibindo o substabelecimento).

Caso haja inadimplemento, a obrigação será convertida em perdas e danos, conforme dispõe o artigo 247 do Código Civil: “Incorre na obrigação de indenizar perdas e danos o devedor que recusar a prestação a ele só imposta, ou só por ele exequível.”

Questão: 246606

     Ano: 2012

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

Mévio contrata com Caio o empréstimo de um valor correspondente a R$ 10.000,00 (dez mil reais), que poderá ser pago em moeda nacional corrente ou através da transferência de um bem, do mesmo valor, à escolha do devedor. Nesse caso, estamos diante da seguinte obrigação:

246606 A

A situação apresentada na questão trata de uma obrigação alternativa, na qual o devedor (Mévio) tem a faculdade de optar entre realizar o pagamento em dinheiro ou transferir um bem de valor equivalente. Dessa forma, como a definição do modo de cumprimento cabe ao devedor, a obrigação é caracterizada como alternativa.

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