Questão: 2312090

     Ano: 2023

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

A Associação dos Magistrados do Estado X contratou pacotes de hospedagem com a sociedade hoteleira Y para participação dos associados em um importante congresso no Paraná, assumindo todas as despesas. Ao chegar no local, o juiz Theotônio discorda das regras de check-in e manifesta seu descontentamento ao gerente. O responsável, então, lhe informa que todas as regras da hospedagem foram passadas à associação. Nesse caso, é correto afirmar que:

2312090 C

A alternativa C está correta, pois demonstra uma exceção ao princípio da relatividade dos contratos. Theotônio está usufruindo diretamente do contrato firmado pela Associação dos Magistrados, uma vez que sua hospedagem foi custeada por essa entidade. Ao receber esse benefício, ele também concorda com as condições estabelecidas no contrato, tornando-as aplicáveis a ele.

Questão: 1897183

     Ano: 2022

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

O princípio da função social do contrato, introduzido no ordenamento jurídico brasileiro pelo Código Civil de 2002, é limitador do princípio contratual

1897183 A

A alternativa A, que trata da autonomia da vontade, está correta, pois a função social do contrato atua como um limitador dessa autonomia, restringindo a liberdade das partes na definição das cláusulas e condições contratuais. Isso significa que, ao exercer essa liberdade, os contratantes devem levar em conta os efeitos sociais decorrentes de suas escolhas.

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