Questão: 1875655

     Ano: 2021

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

Entre as diversas formas de classificação dos contratos, o contrato de troca ou permuta, por meio do qual dois indivíduos se obrigam, de forma recíproca, a entregar coisa diferente de dinheiro, pode ser classificado como

1875655 E

Contrato bilateral (ou sinalagmático): neste tipo de contrato, ambas as partes assumem simultaneamente a posição de credor e devedor, de forma recíproca.

Contrato oneroso: trata-se de um contrato que gera benefícios para ambas as partes envolvidas na negociação.

Contrato consensual: este contrato se formaliza apenas com a manifestação de vontade das partes, sem necessidade de formalidades adicionais para seu aperfeiçoamento.

Questão: 1861360

     Ano: 2021

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

A Escola X Ltda. celebrou contrato de compra e venda com a Delta Ltda. para a aquisição de dez microcomputadores, cujas características técnicas foram indicadas no teor do instrumento contratual. A execução do contrato ficou agendada para dali a um mês, obrigando-se a Delta a entregar as máquinas na escola. Ocorre que os administradores da Escola X descobriram que os computadores vendidos ainda não estavam prontos quando o contrato foi assinado. A Delta esclareceu que celebrou o negócio planejando montar as máquinas nas semanas seguintes, de modo a ficarem prontas a tempo da data marcada para a entrega. Diante disso, o contrato em questão foi celebrado de forma:

1861360 A

O foco principal neste caso é a validade dos contratos. Para avaliar se um contrato é válido, devemos observar os requisitos estabelecidos no artigo 104 do Código Civil Brasileiro, os quais são: capacidade do agente, objeto lícito, determinado ou passível de determinação, e a forma estabelecida ou que não seja proibida por lei.

No exemplo apresentado, foi celebrado um contrato de compra e venda, com a previsão de entrega futura dos bens, o que é totalmente legítimo e usual em transações comerciais. A Delta Ltda. esclareceu que os computadores seriam montados antes da data de entrega, configurando um negócio jurídico válido e devidamente planejado.

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