Questão: 2072680

     Ano: 2023

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

Acerca dos aspectos atinentes às espécies de contratos previstas no Código Civil, julgue o item seguinte, à luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. No contrato de seguro de vida, a embriaguez do segurado exime a seguradora do pagamento da indenização contratualmente prevista.

2072680 B

Conforme a legislação atual e o entendimento consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), o simples fato de o segurado estar embriagado não é, por si só, fundamento suficiente para a exclusão da cobertura do seguro de vida. O STJ estabelece que, para que haja a negativa de cobertura, é indispensável a demonstração de que a embriaguez foi a causa direta do sinistro.

Questão: 1136689

     Ano: 2020

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

Considerando o entendimento da Jurisprudência sumulada do Superior Tribunal de Justiça sobre o contrato de seguro, pode-se corretamente afirmar:

1136689 C

Conforme a Súmula 465 do Superior Tribunal de Justiça: Ressalvada a hipótese de efetivo agravamento do risco, a seguradora não se exime do dever de indenizar em razão da transferência do veículo sem a sua prévia comunicação.

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