Questão: 2110678

     Ano: 2023

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

Sobre o contrato de seguro, segundo a jurisprudência dominante e atual do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar:

2110678 C

Comentários

“7. No seguro de vida, é vedada a exclusão de cobertura na hipótese de sinistros ou acidentes decorrentes de atos praticados pelo segurado em estado de insanidade mental, de alcoolismo ou sob efeito de substâncias tóxicas” (REsp 1665701/RS, Rel. Min. Ricardo Villas Bôas Cueva, 3ª Turma, j. 09/05/2017). Súmula 610, STJ: O suicídio não é coberto nos dois primeiros anos de vigência do contrato de seguro de vida, ressalvado direito do beneficiário à devolução do montante de reserva técnica formada (2018).

Questão: 929470

     Ano: 2018

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

Os casos de dívida de jogo e garantia real prestada por terceiro representam, respectivamente, obrigação

929470 C

Comentários

Com schuld sem haftung – há a existência do débito, porém sem a correspondente responsabilidade. Exemplo: dívida proveniente de jogo, caracterizando uma obrigação natural.

Com haftung sem schuld – ocorre a responsabilidade sem a presença de um débito. Exemplo: a figura da fiança.

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