Questão: 2434527

     Ano: 2023

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

Na hipótese de desapropriação judicial por posse-trabalho, o proprietário pode ser privado de bem imóvel. Para a aplicação do referido instituto:

2434527 C

Comentários

A questão trata da desapropriação por posse-trabalho, que acontece quando uma pessoa, ao exercer a posse e realizar melhorias ou serviços de interesse social em um imóvel, contribui para que ele atenda à sua função social. Esse instituto busca assegurar que a propriedade cumpra seu papel na coletividade. A alternativa correta é a letra C, pois está em conformidade com o conceito de função social da propriedade, uma vez que a execução de obras e serviços de interesse social é um critério essencial para a aplicação da desapropriação por posse-trabalho.

Questão: 2195263

     Ano: 2023

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

A garantia de propriedade e a sua função social e ambiental são resguardadas no direito pátrio. Dentro dessa conjuntura, qual assertiva guarda um arranjo verossímil com a aplicação prática da limitação ao direito de propriedade?

2195263 B

Comentários

A função social da propriedade estabelece que o direito de propriedade não é ilimitado. O proprietário tem a obrigação de utilizá-la de maneira que traga benefícios à coletividade, em conformidade com as normas sociais e ambientais. Dessa forma, o exercício desse direito deve levar em conta tanto o interesse da sociedade quanto a preservação do meio ambiente.

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