Questão: 2016459

     Ano: 2022

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

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A propriedade de um veículo automotor é transmitida por meio da tradição, ou seja, pela entrega do bem. No entanto, o registro junto ao órgão de trânsito competente, como o Detran, é uma formalidade indispensável para conferir publicidade à transação, tornando-a oponível a terceiros. Dessa forma, ainda que a transferência ocorra no momento da entrega do veículo, o registro é fundamental para que terceiros possam reconhecer oficialmente a mudança de titularidade.

Questão: 2070109

     Ano: 2019

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

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CC, Art. 1.267. A propriedade das coisas não se transfere pelos negócios jurídicos antes da tradição.

Parágrafo único. Subentende-se a tradição quando o transmitente continua a possuir pelo constituto possessório; quando cede ao adquirente o direito à restituição da coisa, que se encontra em poder de terceiro; ou quando o adquirente já está na posse da coisa, por ocasião do negócio jurídico.

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