Questão: 3056827

     Ano: 2024

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

Assinale a alternativa correta a respeito da multipropriedade imobiliária.

3056827 D

CC, Art. 1.358-B. A multipropriedade reger-se-á pelo disposto neste Capítulo e, de forma supletiva e subsidiária, pelas demais disposições deste Código e pelas disposições das Leis nºs 4.591, de 16 de dezembro de 1964 , e 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor) . (Incluído pela Lei nº 13.777, de 2018) (Vigência)

Questão: 1961064

     Ano: 2022

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

Em 2018 a Lei nº 13.777/2018 incluiu no Código Civil disposições sobre a Multipropriedade (ou time-sharing). Sobre o assunto, assinale a alternativa que apresenta a definição de Multipropriedade.

1961064 A

A multipropriedade, também conhecida como time-sharing, trata-se de um modelo de condomínio no qual cada proprietário detém uma fração de tempo sobre o imóvel. Dessa maneira, cada um possui o direito de uso e fruição exclusiva da propriedade durante um período previamente determinado. Esse sistema é amplamente adotado em imóveis voltados para lazer, como apartamentos localizados em áreas turísticas.

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