Questão: 1944140

     Ano: 2022

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

No que se refere ao instituto do casamento, julgue o item. As causas suspensivas da celebração do casamento podem ser arguidas por qualquer pessoa capaz.

1944140 B

A alternativa está incorreta, pois, conforme a legislação, as causas suspensivas não podem ser invocadas por qualquer pessoa que tenha capacidade jurídica, mas apenas por aqueles que possuam um interesse legítimo, como familiares próximos.

Questão: 586273

     Ano: 2015

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

A violação de causas suspensivas da celebração do casamento acarreta a:

586273 D

CC, Art. 1.641. É obrigatório o regime da separação de bens no casamento:

I – das pessoas que o contraírem com inobservância das causas suspensivas da celebração do casamento.

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