Questão: 2825072

     Ano: 2016

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

Conforme estabelece o Código Civil (2002), qualquer dos cônjuges pode propor a ação de separação judicial, atribuindo ao outro qualquer ato que represente violação dos deveres do casamento. Em se tratando da dissolução da sociedade conjugal, o art. 1571, § 1 o do Código Civil estabelece que o casamento válido só se dissolve pela morte de um dos cônjuges ou

2825072 E

Comentários

CC, Art. 1.571. A sociedade conjugal termina:

I – pela morte de um dos cônjuges;

II – pela nulidade ou anulação do casamento;

III – pela separação judicial;

IV – pelo divórcio.

Questão: 2512159

     Ano: 2023

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

Luciano e Cristina, ambos maiores, pretendem, em agosto de 2023, se casar pelo regime de participação final nos aquestos. Para a celebração do pacto antenupcial, já que ambos são empresários, pensaram em estabelecer uma cláusula na qual poderiam, livremente, dispor de quaisquer bens adquiridos na constância do casamento, independente da anuência expressa do outro. Quanto ao citado pacto antenupcial a ser celebrado por Luciano e Cristina, é correto afirmar que:

2512159 B

Comentários

CC, Art. 1.656. No pacto antenupcial, que adotar o regime de participação final nos aqüestos, poder-se-á convencionar a livre disposição dos bens imóveis, desde que particulares.

×
×

Carrinho

This site is registered on Toolset.com as a development site.