Questão: 2415142

     Ano: 2024

Banca: IGEDUC

Órgão: Câmara de Olinda - PE

Prova:    IGEDUC - 2024 - Câmara de Olinda - PE - Analista Legislativo - Especialidade Jurídica |

Julgue o item a seguir. No procedimento sumário, em comparação com o ordinário, as etapas são mais simplificadas e rápidas, visando a uma resolução mais ágil das questões disciplinares.

2415142 A

No âmbito do Direito Processual do Trabalho, o procedimento sumário é aplicado às ações consideradas de menor complexidade, com o objetivo principal de proporcionar maior rapidez à tramitação processual. A base legal que disciplina tanto o rito sumário quanto o ordinário é, em sua essência, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), sendo esta complementada pelas disposições do Código de Processo Civil (CPC), sempre que for preciso.

Questão: 2415154

     Ano: 2024

Banca: IGEDUC

Órgão: Câmara de Olinda - PE

Prova:    IGEDUC - 2024 - Câmara de Olinda - PE - Analista Legislativo - Especialidade Jurídica |

Julgue o item a seguir. No procedimento sumário, os direitos de ampla defesa e contraditório são suprimidos em prol da celeridade do processo.

2415154 B

O rito sumário tem como finalidade promover a rapidez e a economia processual, entretanto, isso não implica a exclusão das garantias do contraditório e da ampla defesa. Tais prerrogativas constituem fundamentos essenciais do devido processo legal e devem ser asseguradas, ainda que o procedimento adotado seja mais célere.

Questão: 2020527

     Ano: 2022

Banca: Instituto Consulplan

Órgão: PGE-ES

Prova:    Instituto Consulplan - 2022 - PGE-ES - Estagiário de Direito |

No âmbito do processo do trabalho, é possível falar em três principais espécies de procedimentos processuais comuns: o procedimento ordinário com previsão nos Arts. 837 e seguintes da CLT; o procedimento sumaríssimo previsto nos Arts. 852-A a 852-I da CLT; e, por fim, o procedimento sumário que encontra previsão legal na Lei nº 5.584/1970, em seu Art. 2º e seguintes. Sobre o procedimento sumaríssimo, assinale a afirmativa correta.

2020527 B

CLT, Art. 852-H. Todas as provas serão produzidas na audiência de instrução e julgamento, ainda que não requeridas previamente.

×
×

Carrinho

This site is registered on Toolset.com as a development site.