Questão: 2110601

     Ano: 2023

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: PGE-ES

Prova:    CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGE-ES - Procurador do Estado |

No processo do trabalho, contra o despacho que não receber agravo de petição

2110601 D

CLT, Art. 897 – Cabe agravo, no prazo de 8 (oito) dias: (…)
b) de instrumento, dos despachos que denegarem a interposição de recursos. (…) § 2º – O agravo de instrumento interposto contra o despacho que não receber agravo de petição não suspende a execução da sentença.

Questão: 2215606

     Ano: 2023

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: PGM de Natal - RN

Prova:    CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGM - RN - Procurador Geral do Município de Natal |

Contra a decisão do juiz do trabalho nas execuções trabalhistas, é cabível a interposição, pela fazenda pública, do recurso de

2215606 C

CLT, “Art. 897 – Cabe agravo, no prazo de 8 (oito) dias:

a) de petição, das decisões do Juiz ou Presidente, nas execuções (…)”. CPC, “Art. 183. A União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e suas respectivas autarquias e fundações de direito público gozarão de prazo em dobro para todas as suas manifestações processuais, cuja contagem terá início a partir da intimação pessoal”.

Questão: 2095447

     Ano: 2022

Banca: FUNDATEC

Órgão: Prefeitura de Giruá - RS

Prova:    FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Giruá - RS - Procurador Jurídico |

No Processo do Trabalho, o recurso cabível para atacar decisão de Juiz do Trabalho que aprecia os embargos à execução é o:

2095447 D

CLT, Art. 897 – Cabe agravo, no prazo de 8 (oito) dias:

a) de petição, das decisões do Juiz ou Presidente, nas execuções.

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