Questão: 2567643

     Ano: 2024

Banca: VUNESP

Órgão: Câmara de Campinas - SP

Prova:    VUNESP - 2024 - Câmara de Campinas - SP - Procurador |

Nos termos da CLT, o Tribunal Superior do Trabalho, no recurso de revista, examinará previamente se a causa oferece transcendência com relação aos reflexos gerais de natureza econômica, política, social ou jurídica. Acerca desse assunto, assinale a alternativa correta.

2567643 C

CLT, Art.896-A – O Tribunal Superior do Trabalho, no recurso de revista, examinará previamente se a causa oferece transcendência com relação aos reflexos gerais de natureza econômica, política, social ou jurídica.
§ 1o São indicadores de transcendência, entre outros: (…) II – política, o desrespeito da instância recorrida à jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho ou do Supremo Tribunal Federal.

Questão: 2580933

     Ano: 2024

Banca: IV - UFG

Órgão: Prefeitura de Rio Branco - AC

Prova:    IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Rio Branco - AC - Analista Processual |

O recurso de revista, cuja competência para julgamento é do Tribunal Superior do Trabalho, é cabível contra decisões proferidas em grau de recurso ordinário, em dissídio individual, pelos Tribunais Regionais do Trabalho,

2580933 C

Para que um recurso de revista seja aceito, é necessário que a decisão impugnada tenha afrontado uma norma federal ou que o tema debatido possua relevância que vá além dos interesses das partes envolvidas, alcançando aspectos mais amplos de natureza econômica, política, social ou jurídica.

A noção de transcendência está relacionada à relevância da matéria tratada, devendo ultrapassar o interesse individual da parte para alcançar a coletividade ou afetar significativamente o ordenamento jurídico. Como exemplo, pode-se citar uma situação que envolva uma nova interpretação de norma trabalhista, a qual pode repercutir economicamente em larga escala ou provocar impacto social considerável — o que justificaria o prosseguimento do recurso.

Esse critério da transcendência tem como objetivo, entre outros, tornar mais eficiente a atuação dos tribunais superiores, permitindo que sua atenção seja voltada para as questões que realmente possuem repercussão além do caso concreto.

Questão: 2550620

     Ano: 2024

Banca: IADES

Órgão: EMATER-DF

Prova:    IADES - 2024 - EMATER-DF - Técnico Especializado - Direito |

A respeito do recurso de revista, assinale a alternativa correta.

2550620 C

SÚMULA Nº 23 – RECURSO

Não se conhece de recurso de revista ou de embargos, se a decisão recorrida resolver determinado item do pedido por diversos fundamentos e a jurisprudência transcrita não abranger a todos.

Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003

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