Questão: 3127055

     Ano: 2024

Banca: VUNESP

Órgão: Prefeitura de Aparecida - SP

Prova:    VUNESP - 2024 - Prefeitura de Aparecida - SP - Procurador Jurídico |

Relativamente aos embargos na execução trabalhista, assinale a alternativa correta.

3127055 D

CLT, Art. 884 (…) § 3º – Somente nos embargos à penhora poderá o executado impugnar a sentença de liquidação, cabendo ao exeqüente igual direito e no mesmo prazo.

Questão: 3127647

     Ano: 2024

Banca: IBFC

Órgão: Correios

Prova:    IBFC - 2024 - Correios - Advogado |

No tocante ao processo de execução no direito processual do trabalho, assinale a alternativa correta.

3127647 A

CLT, Art. 876 – As decisões passadas em julgado ou das quais não tenha havido recurso com efeito suspensivo; os acordos, quando não cumpridos; os termos de ajuste de conduta firmados perante o Ministério Público do Trabalho e os termos de conciliação firmados perante as Comissões de Conciliação Prévia serão executada pela forma estabelecida neste Capítulo.

Questão: 3128991

     Ano: 2024

Banca: VUNESP

Órgão: Prefeitura de Santo André - SP

Prova:    VUNESP - 2024 - Prefeitura de Santo André - SP - Procurador Autárquico |

Relativamente ao direito e processo do trabalho, de acordo com o STF, é correto afirmar:

3128991 E

Súmula 213 do STF

É devido o adicional de serviço noturno, ainda que sujeito o empregado ao regime de revezamento.

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